8/1: PGR fecha acordos com denunciados, e 301 querem confessar crimes

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) oficializou, nesta sexta-feira (22/9), a proposta dos primeiros 10 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com pessoas denunciadas por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro. Entre os 1.125 denunciados por crimes com penas que não alcançam 4 anos de reclusão, 301 manifestaram interesse em assinar o termo.

Ao firmar o ANPP, os réus confessam que cometeram os crimes e se comprometem a cumprir obrigações como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e participação em curso sobre democracia, além de proibição de manter contas em redes sociais abertas. A ação penal fica suspensa até o cumprimento integral das cláusulas e, em caso de rescisão ou descumprimento, o processo pode ser retomado.

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