O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) condenou, na noite de quinta-feira, 25, o atual governador do Amazonas, Wilson Lima, por propaganda antecipada na internet. A decisão judicial, que aplicou uma multa de R$ 5 mil, atende à representação feita pela coligação ‘Nós, o Povo’ (Solidariedade/PSB), do candidato ao governo, Ricardo Nicolau.
Seguindo a recomendação do Ministério Público Eleitoral, o juiz Ronnie Frank Stone entendeu que Wilson Lima fez pedido explícito de votos nas redes sociais, a quase duas semanas do início da campanha, fazendo uso das chamadas “palavras mágicas”, na tentativa de burlar a legislação eleitoral.
No dia 4 deste mês, Wilson Lima postou um vídeo no TikTok com um jingle característico de campanha eleitoral, que trazia os versos “Eu quero Wilson outra vez, quero Wilson de novo”, com imagens de pessoas fazendo o número 44 com as mãos e ações de governo sendo exaltadas.
“Esses elementos (jingle + 44 + programas/realizações do governo), quando empregados juntos, principalmente se considerado o contexto de pré-campanha para reeleição, revela explícito pedido de voto com uso de ‘palavras mágicas’, pois é fácil percepção, por qualquer pessoa, que o representado (Wilson) está defendendo publicamente a sua vitória no pleito”, diz um trecho do documento.
Na mesma decisão, o juiz do TRE-AM também negou o pedido da campanha de Wilson Lima para que Ricardo Nicolau fosse condenado por suposta má-fé. “Deixo de aplicar condenação por litigância de má-fé ao Representante (Nicolau), visto que ausente seus motivos ensejadores.”
