O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta terça-feira (2/8), que, caso reeleito, irá propor ao Congresso Nacional a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600. A ideia do Palácio do Planalto é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 fixe o benefício social em R$ 400, e que Proposta de Emenda à Constituição (PEC) viabilize a continuidade do programa em R$ 600.
Segundo o atual mandatário da República, em um eventual segundo mandado, o governo também trabalhará pela correção na tabela do Imposto de Renda. Promessa do então candidato Jair Bolsonaro na campanha presidencial de 2018, a correção da tabela de isenção do Imposto de Renda não foi implementada em 2022.
De acordo com interlocutores, a equipe econômica quer elevar a faixa de isenção do IR – de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Este é o sétimo ano seguido em que a tabela não é ajustada. Também não houve aumento nas deduções permitidas, como aquelas relacionadas a dependentes ou à educação.
“Hoje, conversando com o próprio Paulo Guedes, com a equipe econômica, está garantido isso daí [manutenção do benefício em R$ 600 em um eventual segundo mandato] dentro da responsabilidade fiscal. Entre outras coisas, faremos também dentro da responsabilidade fiscal, como, por exemplo, uma correção na tabela do Imposto de Renda”, afirmou o chefe do Executivo federal durante entrevista ao SBT Brasil.
Bolsonaro disse que dependerá da ajuda do Congresso Nacional para aprovar a manutenção do benefício social. “Não vai ter problema [no Orçamento] porque teremos responsabilidade para isso. É o que foi acertado hoje com o Paulo Guedes. Logicamente, vamos depender do Parlamento após as eleições”, afirmou.
Auxílio Brasil de R$ 600
O Auxílio Brasil de R$ 600 foi viabilizado por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios. A PEC abriu caminho para o governo desembolsar R$ 41,2 bilhões em benefícios sociais.
De agosto a dezembro deste ano, os beneficiários do programa social que substituiu o Bolsa Família receberão o pagamento turbinado. O custo da medida será de R$ 26 bilhões. Os recursos também servirão para zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa.
Na semana passada, o governo antecipou o calendário de pagamento do Auxílio Brasil no mês de agosto. Inicialmente, o Ministério da Cidadania previa transferir os recursos – com o acréscimo de R$ 200 – aos beneficiários entre 18 e 31 de agosto, mas o Planalto correu contra o tempo e antecipou as transferências para serem feitas entre 9 e 22 de agosto.
A estratégia da antecipação, explicam interlocutores do governo, é fazer com que a população que faz parte do programa sinta o dinheiro do bolso mais cedo, o que poderia colaborar com a avaliação do presidente Jair Bolsonaro.
As parcelas de setembro, outubro, novembro e dezembro não tiveram alterações. Os depósitos são feitos conforme o fim do Número de Identificação Social (NIS) do cidadão inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105.
Famílias em situação de pobreza também podem receber desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos. Nesse caso, precisam ter renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
O auxílio turbinado valerá até dezembro deste ano. O custo da medida será de R$ 26 bilhões. Os recursos também servirão para zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa.
