O veto parcial do prefeito de Manaus, David Almeida, ao projeto de lei que institui o Fegam (Festival Gospel de Artes de Manaus) mobilizou um intenso debate no plenário da Câmara Municipal de Manaus durante a sessão nesta semana. Os vetos do prefeito foram mantidos pelo plenário com votos contrários dos vereadores Raiff Matos, também autor da proposta, Amon Mendel, Rodrigo Guedes e Capitão Carpê.
Os vetos do prefeito foram para os artigos 3, 5 e 6 que indicavam que a Prefeitura de Manaus, através da Manauscult, criaria meios para a realização do evento, definindo uma comissão organizadora e utilizando recursos do Fundo Municipal de Cultura para as despesas necessárias. Na Justificativa dos vetos, o prefeito David Almeida utilizou dois argumentos: a laicidade do Estado que impede o incentivo a cultos religiosos e a suposta inconstitucionalidade nas matérias aprovadas pelo Legislativo que impõem obrigações e despesas ao Poder Executivo.
Autor da proposta, o vereador Raiff Matos (DC) questiona as justificativas dadas pelo prefeito para os vetos. “A Prefeitura de Manaus não irá custear um culto religioso. A música e as artes cristãs são consideradas manifestações culturais conforme legislação municipal. A Prefeitura estará incentivando a cultura e não uma religião. E o STF já garantiu outro entendimento sobre a possibilidade de o Legislativo definir obrigações e despesas ao Executivo”, contrapôs o vereador. A lei municipal 2.677/20 reconhece a música gospel e os eventos relacionados como manifestações culturais na cidade de Manaus.
A crítica aos vetos do prefeito também foi reverberada pelos vereadores Amon Mandel e Rodrigo Guedes. Amon lembrou a Tese 917 do STF que garante a criação de lei pelo Legislativo que imponha despesa ao Executivo. “O veto do prefeito é político! Não há amparo constitucional para mantê-lo. O STF entende que os vereadores de todo o país podem gerar despesa ao Executivo e aqui o prefeito acha que os vereadores daqui não podem. O festival tem que ser custeado pelo Executivo sim. O prefeito não quer gastar com o festival porque é um evento do vereador. Isso é um absurdo!”, afirmou.
O vereador Rodrigo Guedes disse ser a favor da derrubada dos vetos para que a lei seja promulgada pela Casa na sua integralidade. “O projeto passa por diversas comissões é aprovado e, quando o prefeito diz que não pode, todo o trabalho não vale mais. Como se a Câmara não tivesse capacidade para identificar constitucionalidade e legalidade. Aprovamos o projeto. Não acredito que alguém tenha aprovado sem ler. É preciso manter coerência”, disse.
A favor do veto manifestaram-se o líder do prefeito, Marcelo Serafim, que justificou a impossibilidade de o Legislativo gerar despesa no Executivo. Marcelo defendeu o veto do prefeito mesmo sendo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM que atestou constitucionalidade para tramitação da matéria na Casa. Também se posicionaram a favor do veto os vereadores Marcel Alexandre, João Carlos, Raulzinho, Sassá da Construção, Wallace Oliveira, Caio André e William Alemão.
