O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou a intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, em reduzir a alíquota de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), desta vez para 35%, após a promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) em reverter o decreto nº 10.979, que diminui o imposto em 25%. Serafim, da tribuna da Assembleia do Amazonas, pediu que Bolsonaro cumpra sua palavra e não prejudique ainda mais a Zona Franca.
“O ministro Paulo Guedes veio e disse que vai fazer uma redução de 35% no IPI. De uma só tacada, ele mexe com os 25 estados, o Distrito Federal, além de 5.700 municípios, que perdem receita, e cria condições bastante adversas para a ZFM”, lamentou Serafim.
O parlamentar relembrou que no dia 25 de fevereiro, após a promessa da secretária especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Daniella Marques Consentino, em não interferir no modelo econômico, foi publicado o decreto que reduz em 25% o IPI, que prejudica os produtos fabricados na ZFM.
“As forças políticas se movimentaram e o presidente Bolsonaro agrediu, através das redes sociais, dois senadores de forma imprópria. O governador Wilson Lima tomou a iniciativa e foi recebido pelo presidente da República e pelo ministro Paulo Guedes, acompanhado pelo presidente da Fieam e outras lideranças. Ali ficou acordado que o decreto seria revisto. No ato seguinte, as equipes da Sefaz e da Secretaria da Receita Federal sentaram para discutir tecnicamente. Tudo estava encaminhado para o decreto sair logo. Eis que o decreto não sai. O prazo é até o dia 31 de março. Temos nove dias apenas. O que já deixa todo mundo de orelha em pé”, alertou.
O líder do PSB na Casa Legislativa explicou que as empresas instaladas na Zona Franca e que têm IPI abaixo de 10%, por exemplo, perdem competitividade de forma irreversível. Ele também alertou para a insegurança jurídica que afasta a chegada de novas empresas na região.
“Isso é fato. Isso não é brincadeira. Claro que uma empresa que tenha IPI de 40 %, se reduziu 25%, reduziu 10 pontos percentuais. Ainda fica em 30 %, ou seja, ela ainda tem muita gordura para queimar. Mas as empresas que estão com redução de 8% e iam para 6% e agora podem ir para pouco mais de 5% ficam numa situação bem complicada. Quero aqui cobrar do presidente da República o cumprimento da palavra, porque se for para no dia 31 de março sair um outro decreto reduzindo em 35%, ele vai aprofundar o poço, ao invés de salvar quem está no fundo do poço”, concluiu.
