A Polícia Civil do Amazonas determinou o afastamento imediato dos 53 comissários de polícia que cumpriam, desde 2001, as funções de delegados. A decisão foi determinada na última quinta-feira (10), pelo delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Amazonas, Tarson Yuri Soares.
A medida ocorre após o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubar uma decisão da Justiça do Amazonas que mandou promove-los em junho de 2018.
Na medida cautelar, o ministro Gilmar Mendes sustenta que a nomeação descumpre a súmula 43 do STF, que diz que “toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido é inconstitucional”.
Em nota, a Polícia Civil afirmou que lotou os delegados de polícia nas delegacias que, até então, continham servidores afastados. Com informações de Fato Amazônico.
