PODER 360 – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello determinou na tarde desta 6ª feira (22.mai.2020) o levantamento do sigilo do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. O material foi entregue em 8 de maio à Justiça após revisão de Bolsonaro e seus ministros. O magistrado retirou da divulgação trecho com comentários dos governistas sobre a China. Eis a íntegra da decisão (613 KB).
No encontro de ministros, segundo depoimento o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, o presidente Jair Bolsonaro sinalizou intenção de interferir politicamente na Polícia Federal por meio da troca do comando na corporação no Rio de Janeiro.
Em 1 dos questionamentos feitos pelos investigadores da PF, Moro declarou que recebeu uma mensagem de Bolsonaro no WhatsApp pedindo a substituição do superintendente do Rio com o seguinte teor: “Moro você tem 27 Superintendências. Eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”.
Na decisão, o ministro argumentou que decidiu pela publicidade integral do material “para não incidir em ofensa aos postulados que asseguram, em plenitude, o direito à ampla defesa, o direito à prova e o direito à paridade de armas”.
Questionadas por Celso de Mello, tanto a AGU (Advocacia Geral da União) quanto a PGR (Procuradoria Geral de República) haviam pedido que apenas o trecho do vídeo pertinente ao inquérito fosse divulgado ao público. A defesa de Sergio Moro queria a divulgação integral da gravação.
Bolsonaro, que nega as acusações de Moro, chegou a dizer que a fita “não é pra ser divulgada”. Entre as autoridades que já depuseram no inquérito estão Sergio Moro, os ministros Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Segurança Institucional) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo). Também foram ouvidos a deputada Carla Zambelli (PSL-RJ), Carlos Henrique de Sousa (ex-superintendente da PF no Rio de Janeiro e atual diretor-executivo da corporação) e Alexandre Saraiva (superintendente da PF no Amazonas).
PERÍCIA EM CELULAR DE BOLSONARO
O ministro Celso de Mello pediu nesta 5ª feira (21.mai) que a PGR se manifeste sobre 3 notícias-crime relacionadas à suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Partidos de esquerda fizeram o pedido ao STF, que consulta a PGR –responsável por propor investigações contra o presidente da República. Os partidos também pediram a perícia dos celulares do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo; do ex-ministro Sergio Moro, e da deputada Carla Zambelli.
O ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) divulgou uma nota na tarde desta 6ª feira (22.mai) na qual afirma que o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro é “inconcebível” e “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
