Faltando 22 dias para o fim do prazo para envio das prestações de contas referente a 2019 apenas três prefeituras do Amazonas encaminharam os dados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), de acordo com dados do sistema E-Contas.
Até a manhã desta segunda-feira (9), prestaram contas os Executivos municipais de Parintins, Boca do Acre e Silves. Os gestores que não encaminharem as contas ao TCE poderão ser multados e ter as contas reprovadas pelo Tribunal.
Os responsáveis pelas contas das prefeituras têm até às 23h59 do 31 desde mês para encaminhar os dados ao Tribunal via sistema E-Contas (link: http://econtas.tce.am.gov.br) – o protocolo eletrônico do TCE-AM.
Desde fevereiro, o TCE-AM vem alertando os gestores da importância da entrega das prestações de contas.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello, afirmou que a meta do Tribunal é garantir 100% de adimplência na entrega das prestações de contas. “Estamos atuando preventivamente, dando todo o suporte aos jurisdicionados para que todos entreguem as prestações de contas ao TCE. É o mínimo que o gestor deve fazer: prestar contas dos recursos públicos”, afirmou o presidente do Tribunal.
Contas entregues – Além das três Prefeituras, também já entregaram as contas outros 34 órgãos da Administração direta e indireta. Entre eles estão os Legislativos municipais de Alvarães, Anori, Apuí, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Carauari, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Itacoatiara, Itapiranga, Manaquiri, Manicoré, Maraã, Maués, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Sebastião do Uatumã, Tonantins e Urucará.
Também já prestam contas os gestores da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo (EMTU) e de Itacoatiara, do Fundo de Pensão e Aposentadoria de Envira (FAPENV) e fundos similares em Beruri (FUNPREB), em Benjamin Constant (FMPS), em Itacoatiara (IMPREVI) e em Presidente Figueiredo, além dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto de Itacoatiara, Parintins e Presidente Figueiredo.
Suporte aos gestores – O Tribunal também dá suporte aos jurisdicionados que tiverem dúvidas referentes ao envio das prestações de contas, podem acessar o manual eletrônico por meio do link http://www.tce.am.gov.br/portal/?page_id=21427 ou entrar em contato pelos suportes no e-mail: [email protected] e os números de telefone: 3301-8118 ou 3301-8119.
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