247 – O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, demonstrou irritação com um acordo articulado pelo ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, sobre o controle da execução de emendas parlamentares ao Orçamento. “Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se”, disse Heleno, que participou de uma cerimônia no Palácio da Alvorada.
Segundo o acordo, o governo cederá aos parlamentares o direito de indicar a ordem da execução das emendas no Orçamento de 2020, mas Jair Bolsonaro vetou o projeto. Nas negociações, o veto presidencial seria derrubado mas, em troca, gestores do Executivo que descumprissem prazos de execução das emendas não seriam punidos.
O ministro Ramos anunciou o acordo junto com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A proposta também prevê o envio pelo Executivo de um projeto de lei alterando o Orçamento para tornar R$ 10,5 bilhões que estavam carimbados como “emenda do relator” em verbas disponíveis aos ministérios. Por consequência, sobrariam R$ 31 bilhões em emendas parlamentares, se o veto cair. Caberia ao Ministério da Economia enviar este projeto, o que ainda não aconteceu.
