247 – A Justiça Federal do Rio de Janeiro manteve nesta quinta-feira a decisão de suspender parte do decreto assinado por Jair Bolsonaro (PSL) para exonerar 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e acabar com a remuneração destinadas aos cargos deles. Trata-se da segunda derrota judicial em desfavor do governo no caso. A informação é do jornal O Globo.
O desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), manteve os efeitos de uma liminar da 6ª Vara Federal que suspendeu, em caráter liminar, a medida do governo. A decisão do desembargador foi em resposta a um recurso movido pela Advocacia-Geral da União (AGU) na terça-feira.
A reportagem do jornal explica que o imbróglio envolvendo a exoneração de peritos do MNPCT começou em junho, quando o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto exonerando os integrantes do grupo e extinguindo os cargos comissionados ocupados por eles. O grupo é responsável pela vistoria de presídios, clínicas psiquiátricas, comunidades terapêuticas e outras unidades de internação mantidas pelo Estado.
O recurso movido pela AGU ainda deverá ser analisado por alguma das turmas colegiadas do TRF-2, mas até lá, a decisão da 6ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro continua valendo.
