247 – Em entrevista à Rádio Joven Pan, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, afirmou que viu “com bons olhos” o anteprojeto apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, chamado de pacote de medidas anticrime e anticorrupção.
Apesar de tecer elogios ao texto, Mendes apontou críticas as propostas sobre o “plea bargain” – acordos em que o acusado pode negociar pena com o Ministério Público e a legitima defesa.
Em relação à legítima defesa, Mendes diz que o texto de Moro é muito amplo e precisaria ser revista. Pela proposta, “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
Para ele, o “plea bargan” pode gerar maior insegurança jurídica e precisa de ajustas. “Esse instituto é bom, confere racionalidade ao sistema penal, mas talvez precise de ajustes, porque deve haver maior controle do Judiciário nestes acordos”, defendeu.
