O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas lançou, na manhã desta terça-feira (11), o hotsite da Operação Maus Caminhos, que reúne informações, documentos, dados numéricos acerca da atuação, ações judiciais e medidas extrajudiciais adotadas pelo MPF no combate sistemático à corrupção e na responsabilização dos envolvidos no caso, um dos maiores esquemas de corrupção já revelado no Amazonas. O hotsite da operação pode ser acessado a partir do site do MPF no Amazonas ou diretamente por meio do endereço www.mpf.mp.br/operacaomauscaminhos.
Participaram do lançamento, em entrevista coletiva, o procurador da República Alexandre Jabur, responsável pelo caso no MPF; o procurador-chefe do MPF no Amazonas, Edmilson Barreiros; e o procurador da República e integrante do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no Amazonas Thiago Corrêa. Na ocasião, o procurador da República Alexandre Jabur apresentou um balanço de dois anos de atividades relacionadas à operação, que já resultou em 90 ações judiciais envolvendo líderes da organização criminosa, agentes políticos, servidores públicos e empresários.
Entre os processos, há uma ação civil pública ajuizada pelo MPF para garantir que o Estado do Amazonas cumpra a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), respeitando a ordem cronológica de pagamentos de fornecedores. A ilegalidade foi identificada na raiz dos desvios de recursos da Operação Maus Caminhos. “O pagamento de fornecedores pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é a porta de entrada para a corrupção de grande parte dos casos no Amazonas. O desrespeito à ordem cronológica dos pagamentos gera dificuldades e faz com que algumas pessoas queiram vender facilidades”, destacou o procurador.
A ação foi ajuizada após diversas tentativas de solucionar a questão fora da esfera judicial, com a instauração de um inquérito civil e o encaminhamento de ofícios ao ex-governador José Melo e ao atual governador Amazonino Mendes. Na última resposta recebida pelo MPF, o atual governador informou que não tinha interesse em resolver a questão, por se tratar de um governo tampão, o que fez o órgão levar o caso para a Justiça Federal. A ação civil pública tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 1001494-85.2018.4.01.3200, e tem audiência agendada para o dia 12 de dezembro.
Maus caminhos em números – Entre os dados numéricos do balanço da Operação Maus Caminhos até o momento, o procurador Alexandre Jabur destacou que as ações judiciais apresentadas à Justiça Federal já contabilizaram mais de R$ 82 milhões em desvios de recursos públicos da saúde do Amazonas. “Destacamos a importância do trabalho conjunto da Controladoria-Geral da União, com a Polícia Federal e a Receita Federal. Sem esse trabalho, nós não conseguiríamos chegar ao valor de R$ 82 milhões cobrados daqueles que nós entendemos que são responsáveis pelos fatos desvendados pela operação”, afirmou o procurador.
Além da lista com o detalhamento das informações dos processos judiciais decorrentes da operação e dos números de mandados cumpridos, prisões realizadas, empresas processadas, entre outros, o site apresenta uma linha do tempo com os principais acontecimentos relacionados à Operação Maus Caminhos em ordem cronológica, mostrando inclusive como as investigações foram iniciadas. A partir de irregularidades encontradas em contrato entre o Estado do Amazonas e o Hospital Santa Júlia, o MPF pediu à CGU investigações mais amplas sobre a aplicação de recursos federais pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam).
O desenvolvimento do site, realizado pela Assessoria de Comunicação do MPF no Amazonas em parceria com a Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi resultado de uma manifestação encaminhada ao MPF por um cidadão, que sugeriu a disponibilização das informações da operação na internet, permitindo à sociedade civil o acompanhamento da atuação do MPF no caso.
Para o procurador da República Thiago Corrêa, a clareza dos números apresentados no site e a integralidade das ações judiciais, disponíveis para acesso livre no site, favorecem a transparência e o controle social por parte da sociedade. “O Ministério Público tem o dever de transmitir com clareza esses dados e o fundamento da sua atuação”, afirmou o procurador.
Combate à corrupção – O lançamento do hotsite da Operação Maus Caminhos ocorre em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro. O procurador-chefe do MPF no Amazonas, Edmilson Barreiros, destacou que essa área é priorizada pela instituição no Estado há cerca de três anos, quando foi criado o Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), contando com cinco procuradores da República em atuação exclusiva nas áreas cível e criminal de casos de corrupção.
O sucesso da atuação do MPF na Operação Maus Caminhos, segundo ele, também se deve a parcerias firmadas com diversas instituições, facilitando o trâmite das informações entre os órgãos de controle. “Ganhando o tempo que antes era utilizado com a burocracia e, a partir da integração dos sistemas, é mais fácil obter as informações e agilizar o trabalho dos procuradores que estão à frente das investigações”, explicou.
Operação Maus Caminhos – Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo INC, instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
As operações Custo Político, Estado de Emergência e Cashback, desdobramentos da Operação Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos, políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, e pessoas ligadas a agentes públicos em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.
Assessoria de Comunicação
