O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas denunciou o jornalista e apresentador de TV Waisser Botelho Barrozo e os empresários Mouhamad Moustafa e Priscila Marcolino Coutinho pelo crime de tráfico de influência. De acordo com a denúncia, o jornalista recebeu de Mouhamad, com a participação de Priscila, mais de R$ 600 mil em propina, paga com dinheiro público, para favorecer o esquema e viabilizar a contratação, em 2013, da empresa Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem para a prestação de serviços junto à Fundação de Medicina Tropical (FMT).
A participação de Waisser Botelho no esquema de corrupção veio à tona com a deflagração da operação Custo Político, em dezembro do ano passado, desdobramento da operação Maus Caminhos. Entre julho de 2013 e agosto de 2016, segundo o MPF, o apresentador recebeu de Mouhamad, em 38 situações distintas, o valor de R$ 615,6 mil, em parcelas mensais de R$ 16,2 mil. A quantia correspondia a aproximadamente 5% do valor mensal do contrato mantido pela empresa Total Saúde junto à FMT, de R$ 324.621,26.
As investigações mostraram que Mouhamad não entregava a propina mensal diretamente a Waisser Botelho Barroso, mas delegava essa tarefa a empregados da empresa Salvare, que, inclusive, mencionam em seus depoimentos à Polícia Federal a entrega de valores, pessoalmente, ao denunciado.
Na denúncia, o MPF ressalta que Waisser Botelho é jornalista e apresentador de programa televisivo há muitos anos, em Manaus, com grande trânsito político entre autoridades locais, em especial o ex-governador do Amazonas e hoje senador Omar Aziz (PSD), governador à época dos fatos. As investigações mostraram que, por ter tal influência, era peça estratégica para a organização criminosa liderada por Mouhamad, ao garantir tratamento privilegiado não apenas com o ex-governador, mas também de agentes públicos estaduais ligados à saúde e, assim, obter informações privilegiadas, contratações emergenciais e até mesmo vantagens ilícitas em licitações e contratos.
Na ação penal, o MPF pede a condenação dos denunciados pela prática de tráfico de influência, crime previsto no artigo 332 do Código Penal, com agravante de ter sido cometido de forma continuada, o que pode resultar em penas superiores a cinco anos de prisão. O MPF pede ainda a condenação do trio à reparação dos danos causados, com a devolução aos cofres públicos de R$ 615,6 mil, corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento.
A ação penal tramita na 4ª Vara Federal e aguarda recebimento da Justiça.
Entenda o caso – Em 2016, a operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
Mais de 40 ações penais resultantes da operação Maus Caminhos já foram ajuizadas pelo MPF na Justiça Federal, algumas já com condenações. As penas, somadas, totalizam mais de 36 anos.
As operações Custo Político e Estado de Emergência, que são desdobramentos da Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos e políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Amazonas
