O prefeito de Coari, Adail José Figueiredo Pinheiro, decidiu na manhã de hoje (19/07), após reunião realizada no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), reduzir em 30% o valor das atrações programadas para o aniversário de 86 anos da cidade — prevista para agosto —, ou cancelar uma das atrações do festejo caso não consiga firmar parcerias públicos privadas para a redução do custo em 30%. E mais: apresentar ao TCE comprovação do sistema de folha de pagamento constando como pago os salários dos servidores e extrato de conciliações bancárias, entre outras exigências para a realização das festividades.
A reunião foi realizada com o relator da contas de Coari, conselheiro Josué Filho, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Barroso, e os procuradores Elizângela Marinho e Ruy Marcelo Mendonça.
Alvo de representação do MPC, com pedido de medida cautelar, os gastos com a festa, orçados em R$ 1 milhão, foram questionados no último dia 26 de junhopela procuradora, que ressaltou que o pagamento “dos cachês altíssimos em detrimento de investimentos em serviços públicos básicos como saúde, saneamento básico e educação mostra-se inadmissível porque viola a legalidade, a moralidade e a razoabilidade”.
Na reunião, após ouvir do MPC sobre os problemas do município apresentado na representação, o prefeito fez suas justificativas e se comprometeu, ao assinar um Termo de Compromisso, em apresentar ao TCE todas as documentações, até o final do mês, que comprovam que sua administração está cumprindo os percentuais que determinam a lei em várias áreas, além de reduzir o custo da festa em pelo menos R$ 300 mil.
Para o conselheiro Josué Filho, que havia concedido prazo ao gestor para justificativas, o diálogo é sempre um instrumento necessário e pedagógico, que, na maioria das vezes, soluciona problemas rapidamente.
Veja termo de compromisso
