O governador Amazonino Mendes (PDT), 78 anos, continua o mesmo Amazonino de 1983 que, ao ser nomeado prefeito de Manaus, por Gilberto Mestrinho, acreditava que, à propósito do “L’État, c’est moi”, debitado a Louis XIV, estava imune às sanções previstas em lei. Tanto é que em setembro 1983 concedeu 100% de reajuste à tarifa do transporte coletivo e, aos protestos de estudantes, professores e opositores, respondeu com os pesados cassetetes da Polícia Militar do Amazonas.
Já como governador, Amazonino foi denunciado pelo então jovem prefeito Arthur Neto (PSDB) no Passo da Liberdade, na Praça D. Pedro II, durante entrevista coletiva.
Em um vídeo que até hoje não se sabe quem gravou – dizem que foi o Barão que, por seu turno disse que foi o Oswaldo – Amazonino dizia ser um dos homens mais ricos do país, dono de ilhas e grandes latifúndios de terra.
Isso sem falar no Iate Amazônia, no castelo comprado de Ayrton Senna, da acusação de comprar por R$ 200 mil o apoio de governadores para garantir a reeleição à Presidência de FHC. E como nada acontecia sempre se sentiu inume aos rigores da lei.
Hoje, em 2018, Amazonino acredita que continua o “reizinho ditador” do Amazonas. Só que, “para o bem de todos e felicidade dos amazonenses”, os tempos são outros. O povo não aceita mais pegar porrada e os doutos representantes do Ministério Público já não tremem de medo com os gritos rouco e ameaçador do governador.
No dia 04 de junho deste ano, os suaves ventos soprados lá da banda do Ministério Público Estado (MPE) deixam claro que os tempos mudaram e que ninguém, nem mesmo o governador, está isento de responder pelos seus atos.
Por iniciativa do promotor de justiça Edilson Queiroz Martins – Portaria nº 2018/00000633/77ªPRODEPP -, o MPE autorizou a abertura de inquérito civil (n. 030.2018.000325) para apurar eventuais irregularidades na dispensa de licitação, adjudicando à empresa Giuliani Security & Safety os serviços de assessoria e consultoria visando identificar medidas que tornem mais eficientes à repressão à criminalidade e desenvolvimento de todos os ramos envolvidos na persecução penal no âmbito do Estado do Amazonas.
Segundo informações da 77ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público, a dispensa de licitação rendeu à Giuliani Security & Safety o contrato de R$ 5.6 milhões.
Ainda segundo o MPE, desde o inicio da atual gestão 160 processo de licitação foram dispensados conforme Notícia de Fato n. 039.2018.000325 da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas com dois requerimentos do deputado Sabbá Reis, apontando dispensa de licitação em contratação efetuada pelo governo com a empresa Giuliani Security & Safety
Muro milionário
De acordo com a portaria Nº 18, assinada no dia 28 de maio desta ano, o procurador da República, Leonardo de faia Galliano, transformou em inquérito civil a “notícia de fato” Nº 1.13.000.000622/2018 para apurar a construção de muro de arrimo em residência particular do governador em área considerada de preservação permanente do Rio Tarumã-açu, próximo à foz do Rio Negro.
A “notícia de fato” Nº 1.13.000.000622/2018 é de autoria do deputado Platiny Soares.
Em representações apresentadas ao Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE), Platiny pede que sejam instauradas investigações sobre possíveis ilegalidades praticadas pelo governador Amazonino Mendes na construção de um muro de arrimo nas margens do Lago Tarumã, Zona Oeste de Manaus.
Platiny quer a derrubada completa do muro, retirada imediata do material de construção existente no local, além da suspensão de todos os pagamentos do Estado, direcionados a empresa MCW Construções e Terraplanagem LTDA, sem que haja prejuízo do andamento das obras no Estado.
Platiny Solicita, também, esclarecimentos sobre os contratos com a administração pública e prestação de serviço particular ao governador.
