Um grupo de quatro pesquisadores mexicanos participou, nesta quarta-feira (11), no Rio de Janeiro de uma discussão, promovida pela Anistia Internacional e pelo Laboratório de Análise de Violência da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Especialistas em violência urbana e vivendo sob o comando de tropas do Exército no combate ao tráfico e crime organizado há 12 anos, os pesquisadores relataram suas experiências, apontaram falhas nesse tipo de estratégia de combate ao crime e defenderam que as ações devem se concentrar em três frentes: o ataque ao poderio econômico, investigações eficientes e o esforço para conter o número de mortos e desaparecidos. As discussões ocorreram, no Casarão Ameno Resedá, na zona sul do Rio de Janeiro, que vive sob intervenção federal na segurança pública desde fevereiro.
No México, as operações conjuntas entre militares e forças de segurança pública foram determinadas durante o governo de Felipe Calderón, em 2006, e ainda estão em execução. No ano passado, já no governo de Peña Nieto foi aprovada a Lei de Segurança Interior que permite o uso das Forças Armadas em qualquer área do território mexicano para atuar como força policial. A lei foi bastante criticada por organismos internacionais.
O México com 119,5 milhões de habitantes é um dos países mais violentos do mundo e que sofre com a atuação de grupos armados.
Poderio financeiro e fragmentação
Professora e pesquisadora do Centro de Investigação e Docência Econômica e do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia do México, Laura Atuesta disse que as ações conjuntas entre as Forças Armadas e as polícias estaduais e locais atacaram frontalmente os grupos ligados ao narcotráfico, mas produziram um resultado indesejado: fragmentação das organizações criminosas pelo território e aumento das taxas de homicídios.
“Se atacamos a cabeça, o grupo começa a se fragmentar. Se atacamos as pessoas de hierarquia mais baixa, o grupo se enfraquece e grupos de outros territórios vêm para atacar esse território específico”, afirmou Laura Atuesta.
Segundo a professora, o número de facções saltou de um para mais de 20 em algumas localidades. “Se há um ataque direto, o mais provável é que a violência aumente”.
A pesquisadora acredita que, em cenários como o do Rio de Janeiro – em que diversos grupos de traficantes e milicianos já disputam território – a melhor alternativa é atacar o poderio financeiro do crime organizado.
“Temos que pensar em qual é o negócio que esses grupos mantêm. No México, sabemos que o negócio principal é o tráfico de drogas. Se é ele que dá o dinheiro, devemos regulamentar o mercado de drogas e reduzir o preço”, disse a pesquisadora, que sugere também o incremento da presença do Estado para conter a influência de grupos milicianos que cobram ilegalmente por serviços e segurança.
Desaparecimentos
Já Sandra Serrano, coordenadora do Mestrado em Direitos Humanos e Democracia da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), afirmou que as Forças Armadas não conseguiram conter os desaparecimentos no país. Estima-se que metade dos milhares de desaparecimentos registrados possa ter envolvimento de agentes públicos e militares.
Apesar da gravidade do problema, ela apontou mitos que levam parte da população a culpar os próprios desaparecidos por sua vitimização, como a crença de que essas pessoas foram vítimas de um acerto de contas, ou de que logo reapareceram. “Em 75% dos casos, as pessoas continuam desaparecidas, e apenas 12% retornam com vida”.
Investigações
Para Luis Tapia, coordenador da Área de Defesa do Centro de Direitos Humanos Miguel Agustín Pro Juarez A.C, a falta de investigação é outro problema que não foi resolvido com emprego de militares no combate à violência. Ele aponta que apenas 9% dos delitos chegam a ser denunciados na Justiça mexicana, e em apenas 65% desses casos há responsabilização do culpado.
A ausência de investigações adequadas, segundo Tapia, coexiste com práticas desumanas, como maus-tratos e tortura. De acordo com o pesquisador, mais de 1,9 mil casos de tortura foram denunciados até 2015.
Tapia apontou ainda que o custo das operações foi três vezes maior que o previsto, superando os R$ 20 bilhões. “Quando se coloca a palavra segurança nacional, se diminuem as possibilidades de saber para que o dinheiro foi gasto. Não há controle e transparência”, disse. Em seguida, ele acrescentou que: “O México se tornou o principal comprador de armas militares da América Latina”.
Letalidade
O pesquisador Carlos Forné, do Instituto de Investigações Jurídicas da Universidade Nacional Autônoma do México, apontou que as operações em que há presença dos militares resultaram em maior letalidade de civis. No ano de 2011, foram mais de 30 civis mortos para cada baixa militar nas mais de mil operações feitas no país, de acordo com o pesquisador.
Para Forné, apesar de em alguns casos a imprensa investigar e mostrar que casos de confronto na verdade se tratavam de execução, na maioria das vezes são reproduzidas as versões oficiais dos órgãos de segurança, sem questionamento. Somando-se a esse quadro à falta de investigação e ao apoio de ao menos um terço da população a execuções extrajudiciais de suspeitos, ele alerta:”Está tudo dado para que existam esses casos de violações sistemáticas aos direitos humanos”.
Experiências estrangeiras
A coordenadora de pesquisa da Anistia Internacional no Brasil, Renata Neder, disse que o convite aos pesquisadores busca qualificar o debate sobre segurança no Brasil, trazendo experiências estrangeiras para a discussão. “A experiência mexicana revela que atuação das Forças Armadas na segurança pública e na chamada guerra as drogas só teve consequências negativas. Aumentou a violência, fragmentou as organizações criminosas, foi marcada pela impunidade e custou muito caro economicamente. Tudo isso é muito preocupante”, disse
