Objeto de processo que tramita no Tribunal de Contas Estado (TCE-AM) desde o ano passado, a partir de uma representação ingressada pelo Ministério Público de Contas, o sistema de Administração Financeira Integrada do Estado (AFI) da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz) será alvo de uma inspeção extraordinária realizada por técnicos da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE nos próximos dias.
Autorizado pelo colegiado do TCE, na sessão ordinária desta quinta-feira (8), a inspeção foi solicitada pelo relator do processo, auditor e conselheiro-substituto Alípio Reis Firmo Filho, que fez uma exposição de motivos aos conselheiros na qual citou a nota técnica nº 1.071/2017, da Controladoria Geral da União, que apontou indícios de irregularidades nas movimentações bancárias e no sistema AFI e ainda a Nota Técnica da Sefaz, encaminhada ao TCE no ano passado, na qual descartou falhas, contrapondo o órgão de controle federal.
Para o auditor, torna-se necessário apurar os indícios de irregularidades, uma vez que a CGU, em manifestação encaminhada ao TCE, apontou inconsistências na nota da Sefaz e destacou que recursos da ordem de R$ 2,5 bilhões, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foram misturados com recursos do Estado, tornando impossível o controle da aplicação da verba federal.
Pedido de celeridade na investigação
Ao formalizar a autorização do Pleno, a conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, pediu celeridade nos trabalhos, para que o resultado da auditoria volte o mais rápido possível para julgamento no Pleno, uma vez que as informações do AFI servem de base para as auditorias realizadas pela Corte de Contes, por meio do exame dos dados contábeis para o exame legal, legítimo e econômico das receitas e das despesas, em especial daquelas de natureza vinculada e de aplicação mínima, como no caso, o Fundeb.
Ao acompanhar o voto favorável dos conselheiros Julio Cabral, Júlio Pinheiro e Ari Moutinho Júnior, o ouvidor-geral do TCE, conselheiro Érico Desterro, comentou que o Tribunal de Contas precisa fazer um raio-x do sistema e esclarecer para a sociedade todas as dúvidas levantadas sobre a qualidade do mesmo, uma vez que AFI contribui para o balizamento das decisões do TCE.
Ex-presidente do TCE, o conselheiro Ari Moutinho Júnior relembrou que, em sua gestão (2016-2017), travou um embate com a Sefaz, pela primeira vez na história do Amazonas, para fiscalizar a própria Sefaz. A pasta, em algumas ocasiões, segundo ele, negou informações à Corte de Contas e manteve sigilo em assuntos de interesse público. “Temos de aclarar todas as questões e trazer a verdade à tona, de forma cristalina e transparente. O sistema AFI é a espinha dorsal de todos os sistemas do Estado. Qualquer indício de dificuldade ou impedimento no processo da auditoria extraordinária deve tornado público, para que tenhamos força neste processo”, avaliou.
Com o apoio de técnicos de Tecnologia da Informação, a auditoria deve analisar, entre outros aspectos, as fontes dos recursos, as destinações, as atualizações feitas e outras questões técnicas e de inserções, à luz das legislações vigentes. A ideia é fazer um raio-x total do AFI.
