Homem de confiança do governador Amazonino Mendes (PDT), inclusive com poder de decisão na restrita cúpula do “Negão”, o secretário de Estado da Saúde, Francisco Deodato, mais conhecido como Chico Deodato, responde a pelo menos seis processos judiciais no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), boa parte por improbidade administrativa relacionada aos cargos públicos que já assumiu, tanto na esfera municipal quanto estadual, ao longo de sua trajetória na vida pública.
Uma das ações ajuizadas pelo Ministério Público do Estado (MPE), por meio de processo investigatório da promotora de Justiça Wandete Netto, pede a condenação de Deodato por improbidade administrativa, bloqueio de bens e o ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 1.680 milhão.
O processo, que corre em segredo de Justiça e está em grau de recurso, tem ainda como réu a Fundação Dentária do Amazonas (Prodente), de propriedade do ex-deputado estadual Nelson Azedo e que já lhe causou inúmeras ações na Justiça comum e eleitoral.
De número 0615641-03.2014.8.04.0001, o processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Crimes contra a Ordem Tributária e revela que Deodato, enquanto secretário de Saúde do Estado no início dos anos 2000, firmou o termo de convênio 049/2001 com a entidade sem fins lucrativos, Prodente, no valor de R$ 1.680 milhão, sem licitação, infringindo o que determina a Lei federal 8.666/93, mais conhecida como “Lei das Licitações”.
Outro processo por improbidade administrativa a que responde Deodato envolve o convênio firmado entre a Susam e a entidade sem fins lucrativos Saúde Associada da Compensa, de propriedade do ex-deputado estadual Miguel Carratte Neto e de sua mulher, a vereadora Glória Carratte.
O convênio, de número 31/99, foi firmado no ano de 1999, cujo repasse foi de R$ 1.680 milhão. Na ação, movida pelo MP, os parlamentares citados também são processados.
Na investigação do Ministério Público, concluiu-se que foram utilizados, ilegalmente, servidores públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e da Câmara Municipal de Manaus (CMM), de ambos os gabinetes do então deputado Miguel Carratte e da vereadora Glória Carratte, que trabalhavam na entidade de saúde de ambos os políticos.
O processo, datado de 2010 e que tramitou na 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária, já foi julgado, mas o PORTAL DO ZACARIAS não teve acesso à sentença porque está em segredo de Justiça.
Dano ao erário
Francisco Deodato também foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos em relação ao atraso nas obras de reforma do SPA Alfredo Campos, localizado no bairro do Aleixo, Zona Sul de Manaus, no ano de 2010.
O MP pede o ressarcimento aos cofres públicos do valor de R$ 587,2 mil, que teriam sido gastos na reforma da unidade hospitalar.
Em outra ação, Deodato foi denunciado à Justiça pelo MP por dano ao erário, juntamente com o atual presidente do Conselho Regional de Engenharia (CREA-AM), Afonso Lins, o médico e diretor da Universidade da Terceira Idade (Unati), Euler Ribeiro, e a ex-diretora-presidente da Fundação Hemoam, Leny Passos.
O processo corre em segredo de Justiça desde 2010 na 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária e está parado desde 2015.
Fornecimento de remédio
Além de ser acusado pelo Ministério Público por má aplicação de verba pública, Deodato foi alvo de processos referentes ao custeio de tratamento médico e medicamentos de pacientes que se sentiram lesados pelo sistema de saúde do Amazonas.
É o caso da ação movida pelo paciente Edilo Lúcio da Silva, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, em 2017.
No processo, Deodato e a Susam foram condenados pelo Tribunal de Justiça a fornecer o medicamento Pirfenidone (Esbriet) 267mg, para uso contínuo, a Edilo, conforme tratamento médico indicado para portadores de Fibrose Pulmonar Idiopática.
