O deputado Paulo Maluf (PP-SP) deixou hoje (20) a Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo por volta das 11 horas em um carro sem identificação da PF, para a realizar exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal.
O parlamentar foi acusado de receber propina de contratos públicos com empreiteiras no período em que foi prefeito de São Paulo. Acabou condenado a sete anos e noves meses de prisão em regime fechado.
Segundo o advogado de defesa, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, assim que soube da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) de que deveria se entregar, Maluf se dirigiu à PF, zona oeste da capital paulista, no início da manhã de hoje.
O advogado informou que entrará ainda hoje com medida cautelar junto ao STF. “A decisão do ministro Fachin é contrária a toda a jurisprudência do Supremo. E impediu Paulo Maluf de exercer um direito que todo cidadão tem: o do duplo grau de jurisdição. O Supremo entendeu que a prisão pode ocorrer após o segundo grau, decisão que eu pretendo questionar no inicio do ano”, diz a nota.
Kakay criticou que Fachin tenha negado o direito aos embargos infringentes e reforçou que a medida não é protelatória. “Retirar o direito ao acesso ao segundo grau é, com todas as vênias, uma agressão ao direito do cidadão. Por respeito a este direito é que o Supremo sempre aceitou a interposição do recurso de embargos infringentes”.
Lavagem de dinheiro
Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milionárias em recursos ilícitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescrição do crime de corrupção passiva, os ministros votaram pela condenação por lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Maluf recebeu propina de contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS. Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores estimaram em US$ 170 milhões a movimentação de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado.
