O Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Amazonas (Sinpol-AM) reagiu as declarações do secretário estadual de Segurança Pública, Bosco Saraiva, de que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) vai monitorar, através de sistema tecnológico, os policiais que, fora de serviço, entram armados em casas noturnas e bares de Manaus.
Em nota divulgada neste domingo, o sindicato chama a SSP de inerte e ressalta que, em vez de monitorar policiais armados, a secretaria deveria se preocupar com “inúmeras pendências com os servidores e a própria sociedade”. Veja a nota.
NOTA DE MANIFESTAÇÃO:
Na edição do jornal A Crítica, de hoje, 26/11/2017, foi publicada a seguinte matéria:
“…SSP-AM vai criar sistema para monitorar policiais armados”.
“…A Determinação é ampliar o controle sobre os agentes de segurança pública que andam armados em festas e eventos”.
Bem, não que inexista cabimento para essa hipótese. Contudo, a SINPOL-AM irá acompanhar o caso para evitar que direitos fundamentais sejam afetados.
Agora, causa perplexidade a disposição da SSP-AM em desenvolver um sistema tecnológico para tal finalidade, enquanto o próprio Estado acarreta inúmeras pendências com os servidores e a própria sociedade, face a sua própria inércia:
Por exemplo:
1 – No que se refere ao aspecto logístico/ tecnológico, deveria melhorar a utilização do SISP (Sistema Integrado de Segurança Pública) para confeccionar peças cartorárias e disponibilizar o prontuário civil e criminal com fotografia a fim de otimizar o trabalho investigativo. Isso traria eficiência ao serviço, algo que é um dever do gestor público.
2 – Já que a preocupação é resguardar a sociedade, por que não se instala um programa nas portarias das casas noturnas e demais locais para identificar os possuidores de mandados de prisão e informar de modo célere o poder público?
3 – Por que as Delegacias exalam odores fétidos, simplesmente, em virtude da própria administração não pagar a empresa responsável pela limpeza?
Com isso, os policiais tem sido submetidos a condições de trabalho insalubres, condição que caracteriza outra falha do Estado.
4 – Os policiais estão sobrecarregados e, por consequência, adoecendo.
Por que o Estado não tem um planejamento para repor o efetivo ou, simplesmente, faz descaso com essa necessidade da sociedade?
5 – Por que as viaturas estão sendo tiradas das Delegacias Especializadas e Distritais, sem qualquer reposição ou preocupação com o atendimento das necessidades da sociedade, comprometendo a uma boa prestação dos serviços?
Por que as viaturas e armamento são impróprios?
Por que os coletes estão vencidos?
6 – Por que as Delegacias do interior estão abarrotadas de presos de Justiça, enquanto policiais servem de carcereiros nas supracitadas unidades, num notório desvio de função, comprometendo os trabalhos de Polícia investigativa, FACE A UM ERRO EXCLUSIVO DO ESTADO?
7 – Ademais, por que inúmeros outros direitos dos servidores o Estado vem burlando?
A saber, operações recorrentes sem o devido pagamento, data-base atrasada, referente aos anos de 2015, 2016 e 2017, promoção atrasada desde 2013, diárias, abono permanência, ajuda de custo e gratificação de curso pendentes, retroativo do escalonamento, inclusão da última parcela, dentre outros itens inobservados.
Por que não se cria recursos tecnológicos para resguardar esses direitos dos servidores?
8 – Por que o Estado não se concetra em investir mais nas polícias?
Por que o Estado não trata os familiares das milhares de vítimas de homicídios na cidade de Manaus de igual modo?
Para tanto, a Diretoria Executiva do SINPOL-AM entende que antes do Estado desprender tanta energia para “fiscalizar os policiais” seria oportuno começar assegurando os itens ora elencados, ressaltando que, qualquer episódio ocorrido envolvendo membros da corporação, JAMAIS deva atrapalhar a manutenção dos direitos dos Policiais Civis.
A DIRETORIA – SINPOL/AM.
