O ex-ativista italiano Cesare Battisti foi solto na noite dessa sexta-feira (6) após decisão da Justiça Federal. Battisti estava preso desde quarta-feira em Corumbá, em Mato Grosso do Sul. O italiano foi indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
Ele foi detido pela Polícia Rodoviária Federal quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia. O habeas corpus foi concedido pelo desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em São Paulo. No despacho, ele revogou a prisão preventiva, mas proibiu Battisti de deixar a comarca de residência sem autorização judicial.
A PF declarou que o ativista foi preso com US$ 6 mil e 1,3 mil euros. Em viagens para fora do país, valores em qualquer moeda superiores a R$ 10 mil devem ser declarados, sob pena de enquadramento em crime de evasão de divisas. Segundo a defesa, o italiano e outras duas pessoas, que foram liberadas, portavam R$ 25 mil, quantia considerada pelos advogados como compatível com a viagem que estavam realizando.
Para o desembargador, a conduta de evasão de divisas está bem delineada, conforme o auto de prisão em flagrante da PF, e deve ser investigada. Entretanto, segundo ele, não se constata nenhum elemento que indique a prática do crime de lavagem de dinheiro. “Não há qualquer indício de que o paciente teria ocultado ou dissimulado a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade dos valores, tampouco existe substrato fático capaz de indicar a origem criminosa do numerário apreendido”, diz Lunardelli, na decisão.
No decreto de prisão preventiva, o juiz Odilon de Oliveira, da 3ª Vara Federal em Campo Grande (MS), justificou que “ao menos em caráter provisório, Cesare Battisti procurava se evadir do território nacional, temendo ser efetivamente extraditado”. Segundo o magistrado, os antecedentes do ativista são “gravíssimos”, ele está em situação de refugiado e se dirigia a um país estrangeiro sem comunicar ao governo brasileiro.
Entretanto, o desembargador José Lunardelli, alerta que Battisti não é refugiado pois obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.
A prisão de Cesare Battisti ocorreu no momento em que a Itália busca sua extradição junto ao governo brasileiro. Na quinta-feira (5), o ministro das Relações Exteriores da Itália, Angelino Alfano, disse, por meio de uma rede social, que está trabalhando com as autoridades brasileiras para garantir a extradição. Os contatos não são confirmados oficialmente pelo Brasil.
Ontem, a defesa de Battisti também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impeça eventual decisão do governo brasileiro para extraditá-lo para Itália.
Em 1988, Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios quando integrava o grupo Proletáriados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois, mas teve a condição de refugiado político reconhecida pelo governo federal. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo STF, em 2010. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pelo STF.
A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.
