A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pelo arquivamento de uma denúncia contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco. De acordo com a procuradora, a denúncia sobre suposto uso irregular de passagens aéreas na Câmara dos Deputados prescreveu. Os fatos teriam ocorrido entre 2007 e 2008, quando Moreira Franco era deputado federal.
No entendimento de Raquel Dodge, como o ministro tem mais de 70 anos, não há mais a possibilidade de sentença no processo, que faz parte de uma série de denúncias feitas contra cerca de 400 parlamentares e ex-parlamentares.
“Desta forma, a Procuradoria-Geral da República requer o reconhecimento da extinção da punibilidade do denunciado, em razão da incidência da prescrição, com o consequente arquivamento dos autos”, afirmou a procuradora.
A decisão sobre o caso será do ministro Luiz Fux, relator do processo no STF.
