O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que o ex-médico Roger Abdelmassih, deixe a Penitenciária de Tremembé, no interior paulista, e volte a cumprir pena em prisão domiciliar. A Corte informou que não irá divulgar o teor da decisão enquanto ela não for publicada no Diário Oficial da Justiça.
Abdelmassih estava preso na Penitenciária de Tremembé desde o dia 24 de agosto, após uma decisão que cassou a liminar que permitia que o ex-médico cumprisse pena em prisão domiciliar por causa da falta de tornozeleira eletrônica no estado paulista. A expectativa de seu advogado, Antônio Celso Fraga, é que, devido ao plantão judiciário no final de semana, seu cliente deixe a penitenciária na segunda-feira.
“A decisão ainda não está disponível no site do Supremo. Mas os ofícios já foram encaminhados. Só que o Poder Judiciário só funciona em regime de plantão aos finais de semana. Então, acho pouco provável que ele saia hoje. É muito mais possível na segunda-feira”, disse Fraga. A Agência Brasil não conseguiu contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para confirmar quando o ex-médico deve deixar a prisão.
O advogado destacou que a prisão domiciliar não havia sido cassada, mas apenas suspensa. “Os requisitos da doença grave e da impossibilidade do Estado de garantir o tratamento vão ter que ser apreciados pelo Tribunal de Justiça. O problema hoje é que o estado de São Paulo estava com o problema da tornozeleira. Por conta dessa circunstância, a juíza suspendeu a domiciliar. Agora o ministro falou que esse problema do estado não pode afetar alguém que tenha direitos como é ele, que está doente e que não pode ficar no cárcere”, disse o advogado, em entrevista hoje (30) à Agência Brasil.
Segundo Fraga, Abdelmassih ficará em casa cumprindo o restante da pena, mas sem a tornozeleira. “Ele não consegue perambular sozinho. A tornozeleira, nessa circunstância, não é algo vital”, falou.
Relembre o caso
Condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 de suas pacientes, Abdelmassih estava, desde julho, em regime domiciliar. No início de agosto, após autorização judicial, o ex-médico esteve internado no hospital Albert Einstein, em São Paulo, por conta de uma infecção urinária. A Justiça determinou que, após a internação, ele voltasse ao sistema prisional, mas os advogados de defesa do ex-médico entraram com um habeas corpus para garantir que ele voltasse ao regime domiciliar.
No dia 13 de agosto, os advogados obtiveram a liminar. O Ministério Público, no entanto, pediu reconsideração da liminar e a Turma Julgadora do Tribunal decidiu, no dia 17 de agosto, mandar Abdelmassih novamente para o sistema prisional para o cumprimento da pena. Agora, com a decisão do STF, ele voltará à prisão domiciliar.
