A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região ( TRF1), em Brasília concedeu na última terça-feira (18) habeas corpus ao médico e empresário Mouhamad Moustafa, denunciado com outras 16 pessoas pelo Ministério Público Federal no Amazonas por envolvimento no esquema de desvio de recursos do sistema público de saúde do Amazonas, revelado pela Operação Maus Caminhos.
Os denunciados são acusados por constituição, promoção, financiamento e integração de organização criminosa. O médico, acusado de comandar uma organização criminosa que desvio mais de R$ 110 milhões da saúde do Amazonas, estava preso desde setembro do ano passado.
Mas para deixar a prisão, o médico terá de pagar uma fiança de no valor de 500 salários mínimo. A defesa de Mouhamad Moustafa disse que irá recorrer ao TRF1 para baixar a fiança enquanto isso o acusado desviar milhões permanecerá preso.
Por extensão do benefício a decisão se estende ainda Priscila Marcolino, que para sair terá de pagar uma fiança de 300 salários mínimos.
Além de pagarem as fianças o médico e a advogada estão proibidos de manter contato com outros processados e testemunhas das ações penais a que respondem, ainda que por meios eletrônicos, e impedidos de sair da cidade e do país.
De acordo com certidão da Justiça Federal que o Fato Amazônico teve acesso a Terceira Turma, à unanimidade, concedeu em parte a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do relator o juiz federal Guilherme Mendonça Doehler, convocado na sessão.
Acompanharam o relator, o juiz federal George Ribeiro da Silva, também convocado e o desembargador Olindo Menezes, que presidiu a sessão. O desembargador Ney Bello, se julgou impedido.
Orcrim
De acordo com denúncia do MPF, todos foram acusados de integrar a organização criminosa e as penas podem chegar até 12 anos. Parte dos acusados também foi denunciada por embaraçar as investigações, podendo pegar pena de até 20 anos por conta dos crimes. Já o médico Mouhamad Moustafa, pode ter pena superior a 20 anos por ter liderado a organização criminosa.
As provas revelam o uso de policiais civis e militares para realizar a segurança do grupo liderado pelo médico Mouhamad Moustafa. Conforme a denúncia, as provas também indicam apropriação de recursos federais da saúde, com o desvio de quase 50 milhões de reais, pagamentos realizados a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
Operação Maus Caminhos
Deflagrada em 20 de setembro do ano passado, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o Governo do Estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva. A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos.
No dia 22 de setembro, o MPF notificou o governador do Amazonas, José Melo, para que instaurasse processo administrativo para apurar a responsabilidade da organização social Instituto Novos Caminhos e para aplicação de sanções da Lei Anticorrupção.
Os fatos que deram origem à investigação policial foram apurados a partir de provocação do Ministério Público Federal que, após responsabilizar na Justiça o ex-secretário de Estado da Saúde Wilson Duarte Alecrim, servidores e a direção do Hospital Santa Júlia Ltda. também por irregularidades em contratos na saúde pública estadual, pediu à CGU apurações mais amplas sobre a aplicação de recursos pela Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam).
O trabalho de apuração e elucidação da Operação Maus Caminhos vem sendo realizado de forma articulada entre o MPF/AM, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e a Receita Federal, como parte dos resultados da integração entre os órgãos promovida por meio da Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas, criada para diminuir as distâncias burocráticas entre as instituições de fiscalização e controle e garantir maior eficiência no combate à corrupção no estado.
