Responsáveis por julgar processos de aposentadoria, convênios, entre outros, a Primeira e a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgaram nos cinco primeiros meses deste ano quase de 2 mil processos, sendo 946 em quatro sessões da 1ª Câmara e 1.025 em sete sessões da 2ª Câmara.
Em sua maioria, os processos tratam de formalizações de aposentadorias, somando 70% dos julgamentos, número seguido de processos de pensão (16%), convênios e prestações de contas de convênios (10%), admissões de pessoal, com aproximadamente 3%, e as Prestações de Contas de Adiantamentos (1%). Os processos nas duas câmaras são julgados, em média, em menos de um ano.
Segundo o Regimento Interno do TCE-AM, em seu artigo 15, compete às Câmaras julgar a legalidade de adiantamentos a servidores públicos; as prestações de contas que não estejam no rol da competência do Tribunal Pleno, incluindo embargos de declaração; convênios, acordos e ajustes e suas denúncias, além de julgar a legalidade das aposentadorias, reformas e as pensões; a aplicação dos auxílios e subvenções; além de solicitar ao Tribunal Pleno a realização de inspeções extraordinárias, entre outros.
Conforme a chefe do Departamento da Primeira Câmara, Elizana Praciano Barros, cerca de 82% dos processos julgados este ano referem-se a processos autuados na própria Corte de Contas no ano passado e 2017.
Para a chefe do Departamento da Segunda Câmara, Alline da Silva Martins, os julgamentos nas Câmaras estão mais céleres, sobretudo, devido a informatização do TCE. “Com o aperfeiçoamento do Processo Eletrônico, a tramitação e o julgamento dos processos se tornou mais ágil, o que contribuiu para que nos últimos três anos a quantidade de processos julgados tenha subido mais de 30%”, comentou.
Composição e Atividades
Compostas por três conselheiros e um auditor cada uma, indicados pelo presidente do Tribunal, em sessão especial realizada no primeiro dia útil após a sua posse, as Câmaras também possuem um representante do Ministério Público junto ao TCE, designados pelo procurador-geral, para emissão de parecer.
Compõem a Primeira Câmara o conselheiro Érico Desterro (presidente) e os conselheiros-membros Josué de Souza Filho, Yara Lins dos Santos e o auditor Mário Costa Filho.
Já a Segunda Câmara é presidida pelo Júlio Pinheiro e composta pelos conselheiro Mario de Mello, Julio Cabral, e auditor Alípio Reis Firmo Filho.
Diferentemente do Tribunal Pleno, que possui sessões semanais, o cronograma de reuniões da primeira e segunda câmara é definido pelos membros pelo colegiado das Câmaras e ocorrem, geralmente, às segundas e terças-feiras.
