O Comitê Gestor da Base Nacional Curricular Comum e Reforma do Ensino Médio deve começar na próxima segunda (27) a analisar uma nova rodada de contribuições à Base Nacional Curricular Comum do Ensino Médio. Segundo o coordenador-geral de Ensino Médio do Ministério da Educação (MEC), Wisley João Pereira, o governo trabalha com a expectativa de enviar a base ao Conselho Nacional de Educação (CNE) até o fim do ano.
Pereira participou hoje (23) do seminário Os Desafios do Ensino Médio, na Fundação Getulio Vargas (FGV), e destacou que essa nova etapa de análises será feita com base na reforma do ensino médio, sancionada em fevereiro pelo presidente Michel Temer. Proposta como medida provisória pelo governo em 2016, a reforma já tinha força de lei desde setembro, mas ainda depende da definição da base curricular para ser implementada.
“A Base Nacional Curricular do Ensino Médio, podemos dizer, estava em um estacionamento, esperando a definição da reforma do ensino médio, porque muito disso impactaria em como seria o processo de análise das contribuições”, disse Pereira, explicando que as bases curriculares da educação infantil e do ensino fundamental serão enviadas ao CNE no dia 6 de abril.
Segundo Pereira, o texto inicial recebeu cerca de 12 milhões de contribuições e retornou para o governo, para, então, ser enviado aos 27 comitês estaduais. A discussão agora volta ao MEC, e o resultado dela vai exigir mudanças na formação inicial e continuada de professores e nas avaliações do ministério e dos estados sobre os resultados da educação. Pereira também prevê que o material didático passe por um processo de revisão.
A Base Nacional Curricular Comum deve ocupar 1,8 mil horas da carga horária do ensino médio, segundo a reforma. O restante das horas devem ser preenchidas pelos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Pela reforma, a carga horária do ensino médio deve ser ampliada gradativamente para, pelo menos, 3 mil horas (mil horas a cada ano), no prazo de cinco anos. Nesse caso, a Base ocupará 60% do currículo. A intenção do governo é chegar ao ensino integral de 4,2 mil horas (1,4 mil horas por ano).
As mudanças com a reforma do ensino médio devem levar o Conselho Nacional de Educação a ajustar 11 resoluções, disse o presidente do órgão, Eduardo Deschamps, que também vê a necessidade de adaptar regulamentações e normas infralegais. Para Deschamps, que também é secretário de Educação de Santa Catarina, a formação dos professores será um dos maiores desafios.
“A questão da formação dos professores é chave. A gente vai precisar trabalhar com um professor que consiga ter um conceito de integração de conteúdos, de conceitos e ideias, com metodologia baseada em projetos”, disse Deschamps. Ele explicou que serão necessárias ações de curto, médio e longo prazo para adequar a formação dos docentes.
No curto prazo, será preciso capacitar, o mais rapidamente possível, os profissionais que já integram as redes e, no médio e longo prazos, rediscutir a formação dos professores nas universidades, o que produz resultados apenas cinco anos após a definição das mudanças. Deschamps destaca que, antes disso, a definição da base curricular é prioritária. “É peça fundamental para o processo e precisa tratar aquilo que é fundamental para todos os estudantes, independentemente da trajetória.”
A coordenadora do programa FGV – Ensino Médio, Marieta Ferreira, que organizou o seminário, disse que ainda há muita indefinição na reforma, já que a base curricular é o que vai orientar os próximos passos. “Há uma interrogação em como as coisas de fato vão acontecer. Muitas pessoas acham importante que haja uma reforma, agora é preciso saber bem como ela vai ser implementada. Como a base curricular ainda não está pronta, ainda há uma série de interrogações acerca da eficácia e do formato final.”
Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Idilvan Alencar destacou alguns pontos que considera de desafios da reforma: o financiamento das mudanças, o ensino médio noturno e a educação em áreas rurais. “Não existe reforma de ensino médio em escola nenhuma se não for aberto um intenso processo de escuta de diretor, professor e aluno. A força da lei, por si só, não vai chegar na escola”, disse Idilvan, que é secretário de Educação do Ceará.
