A ex-secretaria Executiva Municipal de Transportes e Serviços Públicos, de Maués, Solange Cristina da Costa Rocha, esposa do candidato a prefeito Junior Leite (PROS), foi condenada pelo Tribunal de Contas da União a pagar mais de R$ 533 mil aos cofres do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A irregularidade é referente ao convênio 240/2005, que trata da execução de Obras e Serviços para a Construção do Porto Fluvial de Maués.
De acordo com a decisão também dividem a dívida o ex-secretário de Obras, José Bruno Simões de Albuquerque Farias e o Estaleiro Rio Amazonas Ltda.
Os envolvidos têm, o prazo de 15 dias a contar da notificação para fazer a devolução.
A obra deveria ter sido executada no período vigente de 30/12/2005 a 28/07/2011 e tinha a previsão de aporte de recursos da ordem de R$ 7.659.986,23.
Até a presente data o porto não entrou em funcionamento por apresentar condições irregulares.
Há cinco anos atrás o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou várias irregularidades entre as quais superfaturamento, custos de mão de obra, materiais e equipamentos não detalhados, incompatibilidade entre o que foi realizado e as especificações contidas no plano de trabalho e projetos básico e executivo deficiente.
A publicação foi feita no Diário oficial da União, da última segunda-feira, dia 15/08/2016.
Multada em 2014
Os ex-secretários de obras de Maués Solange Cristina da Costa Rocha, José Bruno Simões de Albuquerque Ferreira e Francisco de Assis Benchaya foram multados em 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em R$ 8 mil por irregularidades na construção do porto daquela cidade.
Em auditoria, técnicos do TCU, constataram a conformidade da execução física e financeira das obras do Porto Fluvial de Maués, bem como se apontou os responsáveis pelo atesto e pelo pagamento das obras em desconformidade com o objeto contratado.
Na auditoria foi constatado ainda o superfaturamento de, aproximadamente, R$ 533 mil, correspondentes a 133.256 quilos de aço naval, especificados no projeto, medidos e pagos, mas, em realidade, não utilizados na execução das pontes móveis de 45 metros, do cais flutuante ou do flutuante de acesso intermediário.
Em seu voto o ministro substituto do TCU, Augusto Sherman Cavalcanti, disse que os ex-secretários são responsáveis por irregularidade na execução do convênio registrado no Siafi sob o número 553609, firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Prefeitura Municipal de Maués, no valor de R$ 7.954.259,69, tendo como objeto obras de construção do porto de Maués.
