O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 26 anos, neste mês. Para celebrar a data, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas realizou na manhã desta segunda-feira, 11, uma sessão especial envolvendo órgãos ligados à rede de proteção. A solenidade iniciou com a execução do Hino Nacional pelo grupo mirim Curumim na Lata.
Criado pela Lei 8.069, o ECA representa um marco jurídico que instaurou a proteção integral e uma carta de direitos fundamentais à infância e à juventude. Ao todo, são 267 artigos que abordam diversos temas como o acesso a saúde e educação, proteção contra a violência e tipificação de crimes contra a criança, proteção contra o trabalho infantil,
Somente nos primeiros quatro meses deste ano, foram registrados 344 casos de maus tratos ou abuso sexual, nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) existentes na capital. Em 2014 foram registrados 545 casos e em 2015, 802 casos. Os maiores registros envolvem meninas de 0 a 12 anos (51,67% do total).
Para o conselheiro tutelar da zona Centro-Sul, Marcelo Medeiros, as constantes campanhas e a atuação mais presente dos conselhos têm resultado no aumento de denúncias. “Estamos cada vez mais vigilantes. Em todas as áreas da cidade temos pelo menos um Conselho Tutelar e é nessa aproximação com a comunidade, que estamos conseguindo mostrar que a violência contra crianças e adolescentes não estão passando despercebidas”, concluiu.
