O subprocurador-geral da República Nicolao Dino, emitiu parecer no última sexta-feira (1) favorável à manutenção da cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (PROS) e do vice Henrique Oliveira (SDD), no recurso ordinário que tramita no Tribunal Superior Eleitoral e tem como relatora a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, mas com o TSE de recesso os autos que poderão culminar com a cassação de Melo e Henrique só deverão ir a pauta a partir do dia 1 de agosto.
Veja parecer na íntegra
Nicolao Dino, negou todos os recursos apresentados pela defesa de José Melo e Henrique, cassados em janeiro deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas por captação ilícita de sufrágio e conduta vedada, mas se mantém no cargo graças a efeito suspensivo concedida pela ex-presidente do TRE-Am, desembargadora Socorro Guedes.
Mas, com o TSE de recesso o processo deve ser julgado em agosto quando a ministra Maria Thereza Rocha, poderá pedir pauta para o julgamento do recurso ordinário.
Caso a ministra acompanhe o parecer do MP e o Pleno do TSE mantenha a cassação de José Melo e Henrique, a defesa ainda deverá entrar com embargos de declaração. Mas Maria Thereza Rocha, poderá já determinar o cumprimento imediato do acrodão e mesmo recorrendo o governador e vice já estarão fora do cargo.
Entenda o caso
Às vésperas do segundo turno das eleições gerais de 2014, policiais federais apreenderam a quantia de R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas ficas, listas de eleitores e recibos com assinaturas de Blair e do irmão do governador, Evandro Melo.
As provas e os valores foram apreendidos em poder de Nair e de Karine Vieira, durante uma reunião no interior do comitê de campanha do governador.
O encontro contava com a presença de vários pastores de pequenas igrejas evangélicas locais e liderado pelo pastor Moisés Barros, que afirmava que, se Melo fosse eleito, ele teria um cargo de confiança e beneficiaria as igrejas.
As listas apreendidas eram detalhadas, contendo nome dos eleitores, serviços, atendimento e o valor pago.
O programa televisivo Fantástico, da Rede Globo, apurou a compra de votos em uma matéria veiculada em março de 2015.
Durante a matéria, o repórter entra em contato com uma estudante de graduação que confirma o dinheiro ‘doado’ para o aluguel do local da festa de formatura de uma turma de Odontologia. A estudante não só confirmou o recebimento da quantia, mas também afirmou que todos votaram em José Melo.
Empresa-fantasma
Nair Blair era a responsável pela empresa Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANS&D), contratada pelo Estado do Amazonas para supostamente prestar serviços na Copa do Mundo de 2014.
O valor da contratação foi de R$ 1 milhão. A reportagem do Fantástico esteve no local indicado como sede da empresa, em Brasília, e outra empresa funciona no imóvel, há cinco anos, sem o menor indício de que a ANS&D fosse sediada ali antes.
