A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) realizou nesta quinta-feira (9), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Roraima), em Boa Vista (RR), uma capacitação voltada a representantes de instituições locais sobre a Zona Franca Verde (ZFV), novo incentivo do governo federal que garante a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na operação de venda para produtos fabricados nas Áreas de Livre Comércio (ALCs) com preponderância de matéria-prima regional.
O trabalho faz parte das ações da SUFRAMA voltadas ao lançamento da Zona Franca Verde no Estado de Roraima. Participaram do encontro representantes das secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e da Fazenda (Sefaz), da Assembleia Legislativa (ALE-RR), do Departamento Nacional de Políticas Municipais (DNPM), da Agência de Fomento do Estado (Afer), das universidades federal (UFRR) e estadual (UERR) de Roraima, do Instituto Federal de Educação (Ifer), entre outros membros da academia e de institutos. As palestras foram apresentadas pelo assessor da SUFRAMA, Renato Freitas, pelo técnico da Coordenação-Geral de Estudos Econômicos e Empresariais, Rafael Gouveia, e pelo técnico da Coordenação-Geral de Análise de Projetos Industriais, Claudino Lobo.
Pela manhã, Rafael Gouveia apresentou a legislação pertinente às Áreas de Livre Comércio, os incentivos fiscais que já são concedidos às mercadorias e também o novo incentivo da Zona Franca Verde, que beneficia a industrialização nos municípios de Boa Vista e Bonfim e permite, ainda, a compra de insumos de matéria-prima regional de todo o Estado de Roraima e da Amazônia Ocidental. “É um incentivo que vem somar aos demais benefícios tributários já existentes, tornando a empresa competitiva para concorrer em nível nacional”, ressaltou. Também foram apresentados os conceitos e critérios de preponderância da matéria-prima regional, conforme prevê a legislação.
Para usufruir do incentivo, as empresas precisam apresentar um projeto técnico-econômico à SUFRAMA, cujo roteiro foi apresentado, no período da tarde, por Claudino Lobo. No geral, o projeto deve apresentar um horizonte de planejamento de três anos, com dados gerais da empresa, aspectos técnicos como necessidade de materiais, mão de obra, programa de produção, e aspectos econômicos, com a estimativa de receitas, custos e despesas, demonstrativos de resultados, investimentos e compromissos como benefícios sociais aos trabalhadores, capacitação e Recursos Humanos e reinvestimento de lucro na região, entre outros dados.
Concluído o projeto, a empresa deve apresenta-lo à SUFRAMA com documentação para verificação dos dados de identificação da empresa, capacidade financeira e conformidade do projeto frente a exigências de outros órgãos. “O projeto será analisado pela equipe técnica da autarquia e, após parecer favorável, será submetido para avaliação do Conselho de Administração da SUFRAMA (CAS). Após a aprovação do Conselho, a resolução é publicada no Diário Oficial da União e a empresa passará, então, a usufruir do incentivo fiscal do IPI para a venda de produtos com preponderância de matéria-prima regional”, explicou Lobo. O roteiro de apresentação de projetos industriais e uma cartilha sobre a Zona Franca Verde encontram disponíveis no site da SUFRAMA, pelo endereço site.suframa.gov.br/assuntos/zfv.
Oportunidades
O diretor de agronegócios da Seplan, Régis Monteiro, presente no evento, afirmou que a Secretaria trabalha em cinco vertentes de prioridade de produção, sendo uma delas os grãos, em especial a soja, que atualmente já representa 35% das exportações do Estado. “Fechamos o ano passado com 25 mil hectares empresarial e 600 hectares voltados à agricultura familiar e este ano estamos com uma prospecção de mais 5%”, afirmou.
Segundo ele, atualmente não há números suficientes que viabilizem a sustentabilidade de uma instalação de uma agroindústria para beneficiar esses grãos, mas a Zona Franca Verde pode ser a saída para o desenvolvimento agroindustrial. “Temos como exemplo o caso do arroz, que tinha 12 mil hectares e reduziu pra nove mil, porque perde mercado para o produto que vem do Rio Grande do Sul. Mas acredito que a Zona Franca Verde irá trazer esse atrativo para que possamos deslanchar. União e Estado fazendo sua parte, cada um, a iniciativa privada dá conta do restante”, observou Monteiro.
A equipe da SUFRAMA realiza nesta sexta-feira (10), na sede da OAB Roraima, a partir das 9h, uma nova capacitação sobre a Zona Franca Verde em Boa Vista, voltada ao empresariado local. A palestra encerrará a programação de lançamento do projeto ZFV no Estado.
