A advogada Janaína Paschoal começou sua explanação na Comissão Especial do Impeachment do Senado negando ser filiada a partido político. Ela foi convidada pela comissão para defender o pedido de impedimento da presidenta Dilma Rousseff, que apresentou junto com os advogados Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo.
Além de dizer que não tem filiação partidária, a advogada disse que não é golpista. “O processo não é partidário. Depois [de apresentado o pedido] os partidos de oposição abraçaram nosso pedido”, disse. “Não quero mais ouvir que sou tucana. Nós apresentamos esse pedido porque eles [tucanos] são uma oposição fraca. Veja bem a minha personalidade e me diga se eu sou tucana.”
Antes de Janaína, o advogado Miguel Reale falou por cerca de 25 minutos e, em seguida, respondeu a uma pergunta do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O senador disse que a edição de créditos suplementares é autorizada pela Lei Orçamentária de 2015 e que não houve dolo nas atitudes da presidenta Dilma Rousseff. “Um pedido de impeachment sem crime de responsabilidade, e eu estou convencido de que não houve crime de responsabilidade da presidente da República, é golpe”, afirmou Lindbergh Farias.
Reale disse que as práticas atribuídas à presidenta não foram isoladas em 2015, mas constituem uma ação continuada desde 2013. Ele respondeu ao senador que a presidenta praticou, sim, crimes ao editar decretos sem autorização do Congresso Nacional. “Um crime de responsabilidade sem punição é uma forma de golpe”, resumiu Reale.
