O governador José Melo (PROS), conforme decisão proferida na tarde desta segunda-feira, 28, pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Socorro Guedes, permanecerá no cargo pelo menos até o julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) analise do processo que cassou o mandato do governador.
A confirmação foi anunciada depois de tempestuosas especulações, carregadas de expectativas, e muito disse-me-disse, em torno da posse de Braga.
Socorro Guedes, conforme declarou, decidiu acatar o Recurso Ordinário com efeito suspensivo interposto por José Melo, frustrando, assim, o pedido de posse imediata do senador Eduardo Braga, conforme haviam proposto os advogados do ministro.
A presidente do TRE, conforme sustentação jurídica consubstanciada em sua decisão se respaldou jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral para garantir ao governador que permaneça no cargo até o julgamento do mérito. “A alternância do poder neste momento traz insegurança, intranquilidade e descontinuidade do serviço público, nós não precisamos de mais crises, nosso povo precisa de paz”, admite.
No dia 14 de março foi publicado o acórdão da cassação do governador José Melo e do vice Henrique Oliveira pelo TRE-AM.
Caso
José Melo foi acusado de participar de um esquema de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014.
A ação foi proposta pela coligação de Eduardo Braga” Renovação e Experiência”, .
José Melo, e o vice, Henrique Oliveira, são denunciados, também, por contrato de R$ 1 milhão para monitoramento de delegações que participaram da Copa do Mundo 2014 em Manaus.
José Melo (PROS) foi cassado no dia 25 de janeiro por captação ilícita de sufrágio.
