O delegado federal Igor Romário de Paula, um dos responsáveis pela Operação Lava Jato, está processando o site de busca Google e a plataforma Facebook.
Segundo reportagem do UOL, Igor quer que as empresas revelem os autores e tirem do ar críticas que lhe estão sendo feitas em um blog e em uma página da rede social. As críticas ao delegado federal são devido a seu posicionamento político nas eleições de 2014, quando ele apoiou o candidato Aécio Neves (PSDB) e fez críticas ao PT e sua então candidata presidencial, Dilma Rousseff (PT) na internet.
No entanto, Igor De Paula perdeu a ação judicial em primeira e segunda instância. Ainda cabe recurso.
História
A reportagem conta que tudo começou quando o delegado federal teve seu nome ligado a uma polêmica eleitoral no ano de 2014. O jornal “O Estado de S.Paulo” relevou que Igor costumava pedir votos ao então candidato Aécio Neves, em páginas de redes sociais fechadas ao público geral. O delegado também participava de uma comunidade cujo símbolo era uma caricatura da presidente Dilma Rousseff (PT), com dois grandes dentes para fora da boca e coberta por uma faixa vermelha na qual estava escrito “Fora PT!”.
Após a reportagem do jornal, De Paula começou a receber críticas nas redes sociais, especificamente em um blog mantido em uma plataforma do Google e nas páginas do Facebook. Foram criados dois perfis que passaram a criticar a postura considerada partidária do delegado que investigava supostos crimes cometidos por políticos de diferentes legendas partidárias, entre elas, o PT.
Os nomes dos perfis são: “Polícia Federal em crise” e “Delegado Pinga Fogo”, sendo que o primeiro já não está mais acessível. O delegado da PF abriu um processo e anexou reproduções de páginas do Facebook com algumas das críticas que ele pede que sejam tiradas do ar.
O delegado pede também que o Google e o Facebook forneçam informações cadastrais dos autores das páginas e dos comentários considerados ofensivos. O objetivo de De Paula seria processar civil e criminalmente os responsáveis pelas postagens.
Resposta do Facebook
Segundo informa o UOL, os advogados do Facebook disseram que: “Uma medida dessa natureza (retirada das páginas do ar) certamente configuraria censura, inadmissível até mesmo em países com regimes não democráticos. Ainda mais assustador constatar que quem pretende esse tipo de prática é ninguém menos que um delegado da Polícia Federal!”
Sentenças
No ano passado, foi proferida sentença em primeira instância, em que a juíza Cecília de Carvalho Contrera não só nega o pedido do delegado, como também mostra espanto em relação ao que se pede:
“As supostas ofensas mencionadas na petição inicial devem ser compreendidas num contexto de livre exposição de ideias e manifestação do pensamento. O autor exerce função pública e, como tal, está especialmente sujeito a críticas em relação a sua atuação e da instituição da qual faz parte. Surpreendente a dificuldade demonstrada em conviver com críticas e opiniões distintas”.
No entanto, o delegado federal recorreu da decisão. Já no início deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo também recusou os pedidos do delegado, conforme se vê no voto do relator do processo, desembargador Paulo Alcides, da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP:
“O receio do abuso não pode constituir em freio à liberdade de manifestação do pensamento e de expressão. Isto, especialmente nas matérias concernentes a atos políticos e administrativos dos agentes estatais, como o recorrente (delegado Igor de Paula), que estão especialmente sujeitos a avaliações de suas condutas, justas ou injustas, seja pela população, seja pela opinião pública ou até mesmo por membros partidários no afã de defender suas posições partidárias”.
A reportagem destaca ainda que Igor De Paula continua lutando na Justiça, por meio de uma apelação ordinária à sentença, para que as críticas que recebe na internet sejam excluídas. Fonte/Notícia ao Minuto
