A Justiça do Amazonas determinou sexta-feira, 04, a reintegração imediata dos agentes de endemias, afastados pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) em 2015.
A ação pedindo o retorno dos demitidos é uma luta do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (SINDSEP-AM), que encontrou na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE), por intermédio do defensor Carlos Almeida Filho, um aliado ante ao drama vivido pelos mais de 300 agentes que tiveram o contrato cancelado em junho de 2015, muitos até, após mais de 15 anos de trabalho e com a saúde comprometida devido ao uso de produtos tóxicos.
Os agentes de endemias pertenciam ao quadro da antiga Sucam/Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e foram demitidos de forma arbitrária, de acordo com o Secretário Geral do SINDSEP-AM, Walter Matos.
O defensor publico, Carlos Almeida Filho, informou que o desligamento dos agentes foi ilegal, uma vez que a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) era desligar os trabalhadores temporários.
No caso dos agentes, eles são beneficiados pela Emenda Constitucional nº 51, da Lei 11350/2006, que os trata como servidores permanentes e os demitidos são beneficiados por essa emenda.
A ação, assinada pelo Juiz de Direito, Ronnie Frank Torres Stone, torna sem efeito a Portaria número 080/DIPREV/FVS/AM que suspendia o contrato dos Agentes. De acordo com a ação, o retorno dos demitidos deve ser imediata, caso contrário o Estado será multado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) diariamente.
ASSEMBLÉIA GERAL
O SINDSEP-AM e a DPE estão convocando os Agentes de Endemias para uma Assembléia Geral na próxima segunda-feira, dia 07, na Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Rua 24 de Maio, 321 – Centro), às 10h. Em pauta estarão os detalhes da ação que garante o retorno deles ao trabalho.
