Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (21), o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), condenou o ex-prefeito do município de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, a devolver R$ 3,9 milhões aos cofres públicos.
A decisão do colegiado, pela não aprovação das contas referente ao exercício de 2012, foi baseada nas irregularidades encontradas na prestação de contas do ex-prefeito.
Segundo o conselheiro-relator do processo, Ari Moutinho Júnior, a omissão das disponibilidades financeiras do município resultante da diferença entre o desembolso e o ingresso de recursos financeiros ocorridos no exercício de 2012; despesas com diárias sem respaldo comprobatório; e a não aplicação dos recursos recebidos do Fundeb no decorrer do exercício, remanescendo um saldo superior ao limite de 5% para aplicação no primeiro trimestre do exercício seguinte foram algumas das impropriedades que levaram o gestor a receber as multas e glosa.
