Prefeito de Santa Isabel do Rio Negro é condenado a devolver R$ 2,5 milhões para os cofres públicos

Em reunião na manhã desta quarta-feira (30), o pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, julgou 37 processos, entre os quais sete prestações de contas, 26 recursos e três consultas.

Entre as prestações de contas julgadas pelo colegiado, durante a 37ª sessão, estão as do prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Mariolino Siqueira de Oliveira, referente ao exercício de 2013. O colegiado decidiu pela irregularidade, por conta dos danos causados ao erário, imputando ao gestor, entre multas e glosa, cerca de R$ 2,5 milhões.

Entre as principais irregularidades encontradas nas contas de Mariolino Siqueira estão a não realização de processos licitatórios onde determinados valores foram empregados, no montante de R$ 958,701; e não especificação das despesas realizadas, com relatórios de controle e de acompanhamento de fiscalização, já que todas as obras tratam de serviços de reforma e não foi possível constatar se houve a realização ou não da obra.