O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas volta a julgar na manhã desta sexta-feira o processo de cassação do governador José Melo e seu vice, Henrique Oliveira (SDD), onde eles são acusados de usarem imagens de policiais militares e equipamentos da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em propaganda no horário eleitoral gratuito do rádio e da TV. Dessa vez já com o voto vista lançado pelo juiz Marco Antônio Pinto da Costa, que divergiu do relator originário o jurista Affimar Cabo Verde Filho, votando pela improcedência da ação de conduta vedada mantendo o chefe do executivo no cargo.
Agora o Pleno vai apreciar o voto vista da juíza federal Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales, que pediu os autos na sessão da última quarta-feira (9) para analisar a questão da litispendência levantada por Marco Antônio em seu voto quando ele afirmou que “não há provas de que houve cessão dos PMs para fins de propaganda eleitoral”.
Para alegar a extinção do processo sem resolução do mérito, Marco Antônio, defende a litispendência dos autos com um processo da relatoria Marília Gurgel, por isso a juíza federal pediu vista dos autos para analisar melhor a ação e saber se a causa de pedir é mesma dos autos que estão em sua relataria.
Mas, a alegação de Marco Antônio, foi contestada no julgamento de quarta-feira pelo advogado Daniel Jacob, da coligação “Renovação e Experiência”, autor da ação de conduta vedada contra José Melo que levantou uma questão de ordem de que a litispendência não teria sido enfrentada pelo Pleno do TRE. A Corte votou e o defensor levou a melhor, mas quando presidente, desembargadora Socorro Guedes, colocou em votação da preliminar para ser julgada e os juízes Didimo Santana Barros Filho e Márcio Rys Meirelles de Miranda, votaram contra a litispendência, alegada por Marco Antônio, Marília Gurgel, pediu vista dos autos e o julgamento, mais uma vez foi suspenso.
Entenda o caso
Na sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do dia 12, o relator do processo, juiz Affimar Cabo Verde Filho, acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral e votou pela cassação, além da aplicação de uma multa de R$ 106 mil ao governador José Melo e seu vice Henrique Oliveira, mas o julgamento não teve prosseguimento, graças ao pedido de vista do juiz Marco Antônio Pinto da Costa.
Além de José Melo e Henrique Oliveira, respondem a representação o ex-comandante geral da Polícia Militar, coronel Eliézio Almeida da Silva e Paulo Roberto Vital, ex-secretário Segurança Pública.
O juiz Affimar Cabo Verde Filho, em seu voto pede ainda aplicação de multa de R$ 10 mil para Eliézio Almeida e Paulo Roberto Vital.
A defesa do governador José Melo, afirma que as imagens usadas na propaganda eleitoral ano passado, em sua campanha de reeleição, foram retiradas de arquivos institucionais, por isso pede a improcedência da representação (Fonte/Fato Amazônico).
