O desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, João Mauro Bessa, pediu vista na manhã desta sexta-feira (11), do processo que pede a cassação do mandato do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e do vice-governador, Henrique Oliveira (SDD), onde eles são acusados de usarem imagens de policiais militares e equipamentos da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em propaganda no horário eleitoral gratuito do rádio e da TV.
O pedido de vista de Mauro Bessa, veio depois do voto da juíza federal Marília Gurgel Rocha e Paiva e Sales, que divergiu do relator originário, o jurista Affimar Cabo Verde Filho, que votou pela cassação do governador e do vice. A magistrada entendeu que os autos não tem potencialidade e não configura abuso de poder político para cassar o mandato de José Melo e Henrique Oliveira, mas apenas para multá-los, juntamente com o ex-secretrário de segurança pública Paulo Roberto Vital e o ex-comandante da PM, coronel Eliézio de Almeida Silva, todos em R$ 25 mil.
“Entendo que existe a ilicitude”, disse Mauro Bessa, afirmando que existe uma diferença entre potencialidade e gravidade do ilícito por isso iria pedir vista do processo para uma melhor analise. O desembargador deverá trazer ao autos para julgamento na próxima segunda-feira, dia 14, quando o Pleno do TRE, volta a se reunir.
Na última quarta-feira (9), o juiz Marco Antônio Pinto da Costa, votou pela improcedência da representação, alegando que “não há provas de que houve cessão dos PMs para fins de propaganda eleitoral”.
Advogados
Para o advogado Daniel Jacob, da coligação “Renovação e Experiência”, autor da ação de conduta vedada que pede a cassação de José Melo e Henrique Oliveira, a ausência do relator originário do processo, Affimar Cabo Verde, tem levado aos pedidos de vista. “Com a ausência, com o termino de seu biênio se perdeu os debates e é natural as vistas para os membros melhor entenderem os votos”, acrescentou.
“Agora já temos três votos pela procedência da representação de membros distintos e agora vai se iniciar a discussão da pena a ser aplicada”, disse Daniel, se referindo aos votos, do relator pela cassação, de Marília Gurgel, apenas pela multa e das palavras de Mauro Bessa, que ao pedir vista deixou claro que existe a ilicitude.
Para Yuri Dantas, os pedidos de vistas são normais e ele já comemora o resultado de 2 a 1 para José Melo, pela improcedência da representação e apenas a aplicação de multa, nos votos de Marco Antônio e Marília Gurgel, contra o de Affimar Cabo Verde.
Entenda o caso
Na sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do dia 12, o relator do processo, juiz Affimar Cabo Verde Filho, acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral e votou pela cassação, além da aplicação de uma multa de R$ 106 mil ao governador José Melo e seu vice Henrique Oliveira, mas o julgamento não teve prosseguimento, graças ao pedido de vista do juiz Marco Antônio Pinto da Costa.
Além de José Melo e Henrique Oliveira, respondem a representação o ex-comandante geral da Polícia Militar, coronel Eliézio Almeida da Silva e Paulo Roberto Vital, ex-secretário Segurança Pública.
O juiz Affimar Cabo Verde Filho, em seu voto pede ainda aplicação de multa de R$ 10 mil para Eliézio Almeida e Paulo Roberto Vital.
A defesa do governador José Melo, afirma que as imagens usadas na propaganda eleitoral ano passado, em sua campanha de reeleição, foram retiradas de arquivos institucionais, por isso pede a improcedência da representação (Fonte/Fato Amazônico).
