Diante da manobra realizada pela Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica do Município de Manaus (Cerloman), que retirou da votação do Projeto de Emenda à Loman a emenda que assegurava o direito a 120 passes livres aos alunos de Manaus, o autor da proposta, vereador Waldemir José, na tentativa incluir novamente a proposta, apresentou requerimento solicitando à Mesa Diretora da Câmara a prorrogação do prazo de entrega de emendas. A votação foi realizada nesta quarta-feira (2), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
De acordo com o líder do prefeito, vereador Elias Emanuel, a emenda do Passe Livre foi derrubada na Cerloman quando recebeu parecer contrário do relator, portanto retirada de pauta.
Para Waldemir José (PT), esse “novo formato” de tramitação das propostas, inaugurado pela Cerloman, fere o Regimento Interno da Câmara , uma vez que ele determina que os pareceres das comissões têm que ser apreciados e votados pelo plenário, atitude classificada pelo parlamentar como estratégica para defender os interesses da Prefeitura.
“O que aconteceu hoje, foi uma manobra para retirar a proposta porque o líder do prefeito não tem coragem de dizer que é contrário ao Passe Livre, então inventa uma nova forma de tramitação das propostas. Isso não existe, o Regimento Interno é claro e determina que os pareceres têm que ser votado em plenário e não derrubado nas comissões como afirmou Elias. Essa é induzir o papel dos parlamentares em função dos interesses do prefeito”, disse Waldemir.
Ele afirmou também, que o Regimento Interno da Câmara determina que os autores das propostas em análise pelas Comissões devem ser chamados para defender suas propostas nas reuniões, o que, nesse caso, não ocorreu, pois o vereador Waldemir José não foi chamado para fazer a defesa do Passe Livre.
Durante a votação Waldemir anunciou que continuará com essa pauta, agora ele apresentará projeto de iniciativa popular para que a proposta de Passe livre aos estudantes de Manaus seja implementada.
