O prefeito do município de Alvarães, Mário Tomás Litaiff, teve a prestação de contas, referente ao exercício de 2011, julgada irregular durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), realizada na manhã de hoje (15).
A decisão do colegiado foi baseada nas irregularidades encontradas na prestação, como o pagamentos por serviços não executados de escavação, reaterro e apiloamento; a inobservância de prazos legais para remessa ao Tribunal, por meios informatizado, de balancetes, balanços, informações, demonstrativos contábeis ou quaisquer outros documentos solicitados; e a ausência de publicidade mensal de todas as compras realizadas pela prefeitura. Por conta das irregularidades, o prefeito terá de devolver aos cofres, entre multas e glosa, cerca de R$ 170,2 mil.
Em sua proposta voto, que foi acolhida pelo colegiado, o relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Filho, concedeu um prazo de 30 dias ao gestor para devolução do montante ao erário. O prefeito ainda pode recorrer da decisão.
O presidente da Câmara Municipal de Ipixuna, César Augusto Farias de Oliveira, também teve a prestação (exercício de 2013), julgada irregular durante 26ª pauta ordinária do TCE. De acordo com o relator do processo, conselheiro Julio Cabral, a não atualização do Portal da Transparência; e fragmentação de despesas para fuga da licitação para outros serviços e compra no valor de até10% do limite previsto por lei, foram algumas das irregularidades encontradas. Uma multa no valor de R$ 15 mil foi aplicada ao gestor, que terá 30 dias para devolver o valor.
