O Arquivo Nacional liberou hoje (9) para consulta documentos que provam que os Estados Unidos sabiam de torturas e desaparecimentos de presos políticos no Brasil durante a ditadura militar. O conjunto de dados digitalizados foi enviado pelo governo dos Estados Unidos após a Comissão Nacional da Verdade (CNV), que encerrou os trabalhos em dezembro, fazer o pedido via Freedom of Information Act, a lei de acesso à informação americana. O pedido foi reforçado pelo governo brasileiro.
Entre os documentos, há material sobre o desaparecimento de Stuart Angel Jones, filho da falecida estilista Zuzu Angel, e do ex-deputado Rubens Paiva, cujos corpos nunca foram localizados; de tortura sofrida por Frei Beto e do assassinato do dirigente comunista Carlos Marighela em São Paulo, entre outros. Trecho de um telegrama enviado em maio de 1973 pelo Consulado Americano em São Paulo para a Secretaria de Estado em Washington relata a prática de prisões e torturas em São Paulo: “Interrogatórios de prisioneiros políticos muitas vezes são acompanhados por torturas, como pau-de-arara [em inglês the parrot’s perch], choques elétricos, fome, etc. Um candidato do MDB para o Conselho Municipal em São Paulo que foi preso depois das eleições municipais de novembro e mantido por seis semanas no centro militar de interrogatório (Oban) nos disse, depois de ser libertado, que cerca de 60 prisioneiros políticos foram mantidos no centro enquanto ele estava lá, o que é aproximadamente a capacidade do lugar. Muitos estavam claramente envolvidos em atividades subversivas, mas outros pareciam ser apenas idealistas políticos que se opuseram ao regime. Todos foram submetidos a alguma forma de tortura. Ele próprio não foi abusado, já que é um político legítimo e homem de posses, que ele não era ‘torturável’”.
O diretor-geral do Arquivo Nacional, Jaime Antunes da Silva, explica que foram enviadas ao Brasil três remessas de documentos, cada uma em um DVD de dados. A primeira, com 43 arquivos, chegou em junho do ano passado pelas mãos do vice-presidente norte-americano Joseph Biden e já estava disponível para consulta pelo site da CNV.
De acordo com Antunes, a CNV não teve tempo de analisar a segunda remessa, recebida em dezembro e com 113 documentos, nem a terceira, que chegou no dia 30 de junho com 538 documentos. Antunes ressalta que foi o governo americano que selecionou e formatou os documentos reclassificados sem o caráter sigiloso para serem enviados ao Brasil. “Trechos dos documentos que eles acharam que não deveriam ser ainda liberados estão tarjados pelo governo americano. Esse material chegou às nossas mãos ontem no final do dia e nós conseguimos colocar no nosso sistema”.
O material foi liberado da forma como foi entregue pelos americanos: em inglês e separados nos três lotes. A partir de agora, segundo Antunes, o Arquivo Nacional vai sistematizar melhor essas informações, fazendo tradução dos títulos e descritivos para facilitar a pesquisa. “É importante que tenha chegado, antes tarde do que nunca, porque todos nós sabemos que os Estados Unidos têm uma presença muito forte na América Latina e que apoiaram de perto esses movimentos, esses golpes todos aplicados em países que experimentaram durante um determinado período de tempo a exceção de democracia. Então todos nós intuíamos que haveria em materiais da CIA, do Departamento de Estado e outros órgão de inteligência do governo americano documentos sobre o período da ditadura militar, mas nunca se teve esse acesso franqueado”.
Para Antunes, é fundamental que se abram todos os arquivos referentes ao período da Ditadura Militar no Brasil. “Qualquer fonte de informação que ponha luz em períodos tortuosos, ou de não saudosas memórias, ajuda na recuperação de fatos para que isso tudo seja conhecido, para que nunca mais se repita, parafraseando dom Evaristo Arns. É importante que se conheça, para que não mais se repita. Então isso é para a comunidade de pesquisadores e dos órgãos de defesa dos direitos humanos, exemplar. Se há outros países que possam deter fontes de informação sobre esse período da ditadura militar no Brasil deveriam ser generosos e compartilharem com o povo brasileiro”.
Os documentos americanos podem ser acessados pelo Sistema de Informações do Arquivo Nacional.
