Momentos após assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-senador paraibano Vital do Rêgo Filho antecipou para a próxima quarta-feira (11) a votação, no tribunal, do parecer sobre a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em operação suspeita de ter sido usada para desvio de dinheiro público nos escândalos envolvendo a Petrobras. O TCU decidirá se serão bloqueados os bens de alguns dos investigados.
“Na próxima quarta-feira, concluindo os andamentos iniciados, vamos votar os embargos de declaração interrompidos em agosto e setembro do ano passado”, informou o novo ministro e relator do caso no TCU, referindo-se ao processo que decidirá se os bens da ex-presidente da Petrobras, Graça Foster, serão bloqueados. “Levo o parecer para colocar o processo em pauta e concluir a votação”, acrescentou.
Segundo ele, a possibilidade de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no Congresso Nacional não signfica que a CPI da qual foi presidente no Senado não tenha atingido seus objetivos. “Qualquer assunto que possa trazer elementos novos aos autos da ação que investiga o desvio de recurso da empresa é sempre bem-vindo. Quer do Congresso Nacional, quer do Ministério Público ou do TCU”, afirmou.
Para Vital do Rêgo, as CPIs cumpriram seu papel dentro dos prazos preestabelecidos pelo Congresso Nacional. “Agora, os órgãos de investigação recolherão os documentos que a CPI produziu e continuarão o processo investigatório. Quem tem de avaliar se a CPI deve continuar é o Congresso Nacional”, acrescentou.
