Justiça Eleitoral multa site por divulgar pesquisa sem o registro no TRE

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A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales,  condenou  nesta quinta-feira, 17,  o site Correio da Amazônia  a pagar uma multa de R$ 53.205,00 por divulgar nos dias 26 e 27 do mês passado pesquisa supostamente “fraudulenta” por não ser registrada no TRE-Am e TSE, onde José Melo aparecia empatado tecnicamente com o Eduardo Braga.
A juíza determinou ainda, que cópias dos autos sejam encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e Superintendência da Polícia Federal, para apuração de eventual prática de condutas reprimidas pelos arts. 33, §4º e 34, §§ 2º e 3º da Lei Federal n.º9.504/97.
Para a juíza, Marília Gurgel, “as liberdades de imprensa e de manifestação de pensamento não constituem direitos intangíveis, sofrendo sim seu exercício limitações no regramento pátrio e nesta senda, compete ao Judiciário inibir práticas que comprometam o desenvolvimento do regular processo eleitoral e democrático”.
Veja o que diz a matéria do site
“Pesquisa aponta empate técnico entre José Melo e Eduardo Braga”
“O portal Correio da Amazônia teve acesso a uma pesquisa, de consumo interno, não registrada no Tribunal Regional Eleitoral – TRE, onde o governador José Melo (PROS) aparece tecnicamente empatado com o senador Eduardo Braga (PMDB), na corrida rumo ao palácio do Governo”.

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