A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 16, por unanimidade, o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB/AM) favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 20/2014, que prorroga por mais 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Após a deliberação, a comissão também aprovou requerimento de urgência para que a matéria possa ser analisada ainda hoje pelo plenário da Casa.
Durante a sessão, todos os senadores presentes foram unânimes em afirmar que o polo industrial da capital amazonense é importante não só para o estado do Amazonas, mas para todo o Brasil.
“Foi a partir do debate sobre o polo industrial do Amazonas e, especialmente sobre o polo de informática, que foram construídos polos industriais em todo Brasil. E foi a partir da Zona Franca de Manaus que pudemos fazer um grande debate sobre a importância da biotecnologia”, disse o senador Walter Pinheiro (PT/BA).
O senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) também elogiou a proposta, afirmando é preciso reconhecer a importância do modelo ZFM para o desenvolvimento do norte do Brasil.
“Em um país com tantas dificuldades, é fundamental a manutenção dos incentivos da Zona Franca de Manaus”, ressaltou.
Ao defender a aprovação do relatório, o senador Eduardo Braga disse que a convergência de todos os líderes do Senado em torno da prorrogação da ZFM é histórica. Ele agradeceu a todos os senadores pela aprovação e fez um agradecimento especial à presidenta Dilma Rousseff, que enviou a proposta ao Congresso Nacional.
“A presidenta teve a sensibilidade de construir um grande acordo, para que nós pudéssemos avançar na Lei de Informática, e a determinação para que pudéssemos dar aos companheiros de Roraima, do Amapá, Acre, Rondônia, através das Áreas de Livre Comercio, o direito de terem perspectivas econômicas importantes. Talvez, sem esse acordo não tivéssemos chegado a este momento consensual em torno de uma matéria que é fundamental e prioritária para o nosso país e para o nosso Amazonas”, informou o senador.
Braga disse que agora o esforço será conseguir a aprovação em dois turnos no plenário do Senado. A ordem do dia da sessão plenária está prevista para iniciar às 16h.
