TCE condena Arnaldo Mitouso a devolver R$ 95,2 milhões aos cofres públicos

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O ex-prefeito do município de Coari, Arnaldo Mitouso, terá de devolver aos cofres públicos o valor de R$ 95,2 milhões, entre multas e glosas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A sanção aplicada a Mitouso é referente as aplicações de transferências constitucionais federais e estaduais não não comprovados pelo gestor.
De acordo com laudo técnico de auditoria, foram identificadas 38 irregularidade na prestação de contas do Mitouso, entre elas o excesso de cargos comissionados; acúmulo indevido de cargos; pagamentos de “Gratificação de Atividade” não regulamentada, que totalizou mais de R$ 6,5 milhões; ausência de pagamento do salário de dezembro bem como do 13º salário dos servidores do município (incluídos os servidores abrangidos pelo Fundeb); e a ausência de comprovação do recolhimento de contribuições devidas ao RGPS no montante de R$ 12,1 milhões.
Arnaldo Mitouso foi notificado pelos técnicos a prestar esclarecimentos, mas ignorou o TCE e, assim, foi considerado revel.
O parecer prévio recomendando a reprovação das contas de Arnaldo Mitouso será encaminhado à Câmara Municipal de Coari para julgamento posterior. O gestor tem um prazo de 30 dias para recolher o valor ou apresentar defesa.
Outro gestor que teve contas reprovadas na sessão foi o ex-prefeito do Careiro da Várzea, Joel Lobo. Por maioria de votos, ele recebeu uma sanção de R$ 130 mil, por irregularidades encontradas na prestação de contas do gestor, do ano de 2009.
O ex-administrador do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués (SAAE), exercício de 2012, Rosalvo Rodrigues Soares Filho, também teve as contas julgadas irregulares.
Pelas 11 impropriedades detectadas pelos técnicos do TCE, o conselheiro Júlio Pinheiro o condenou a pagar uma multa de, aproximadamente, R$ 8,7 mil, que subiu para R$ 9,8 mil após a aplicação de multa pelo atraso no ACP, sugerida pelo conselheiros Júlio Cabral e Érico Desterro.
 

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