PEC da Zona Franca é aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno

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Por 364 votos a favor, três abstenções e três contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011, que prorroga por mais 50 anos os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM).

A aprovação da proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff.

A aprovação foi possível depois de acordo firmado ontem, 18,com líderes partidários e o governo federal.

No último mês, o senador Eduardo Braga já havia conversado com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com Eduardo Cunha, e o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, além de outros líderes partidários.

O entendimento, cumprido pelos líderes partidários, era votar a PEC da Zona Franca em primeiro turno, votar a prorrogação por mais 10 anos da Lei de Informática e, em seguida, apreciar a PEC em segundo turno.

Segundo Braga, quando chegar ao Senado, a matéria deverá ter uma tramitação mais rápida. Ele prevê que o processo de discussão e votação dure cerca de 30 dias.

 

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