Bacharéis de todo o Brasil unem-se contra o exame unificado da OAB

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Bacharéis de todo o Brasil, unem-se em protesto histórico vinculando todas as mídias disponíveis, inclusive em rede nacional, contra os erros grosseiros e insuperáveis presentes na elaboração da peça prático-profissional da área Direito Penal do X Exame Unificado Da Ordem dos Advogados do Brasil, realizada no dia 16 de Junho de 2013.

Nunca os organizadores do Exame de Ordem presenciaram tamanho manifesto pelos erros crassos presentes em uma questão da prova de segunda fase.

Outras várias áreas tiveram seus erros minorados por reconhecimento da própria torpeza cometidos pelos examinadores, porém os bacharéis de Direito Penal foram literalmente “penalizados” pelo não reconhecimento dos erros explícitos contidos no exame.
Tal fato ganhou notoriedade nacional, pela famosa frase proferida em tom de sarcasmo pelo humorista Marco Luque no programa CQC: “Jane, cadê a porra do carro?

“ Trata-se da questão presente na peça prático-profissional, onde por falta de dados práticos inseriu tamanha dúvida quanto à sua resolução nas cabeças privilegiadas de tais bacharéis.

A Comissão diante disso, apresentou gabaritos tão equivocados quanto o próprio enunciado da questão. Fato que causou celeuma no mundo jurídico.

Inconformados com tal descaso, notórios nomes do Direito Penal, entre professores, advogados, magistrados, doutrinadores, vieram em defesa com justificativas embasadas na própria Lei Penal, com o intuito de garantir o mínimo de justiça à comunidade jurídica como um todo.

Os bacharéis contando com tamanho apoio, tanto da mídia como dos próprios futuros colegas de profissão, têm apresentado a Carta Aberta elaborada pelo Dr.

Cezar Roberto Bitencourt – Doutor em Direito Penal, Advogado, Professor universitário e renomado doutrinador da área Penal, encaminhada à Comissão Nacional da OAB, em seus próprios estados da Federação, na figura das Seccionais, para que no dia 5 de agosto, data da reunião do pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB realizada em Brasília/DF, logrem êxito em nome da justiça.

Aqui no Amazonas, bacharéis protocolaram a Carta Aberta na Seccional da OAB/AM, e unidos, chamam a atenção dos meios de comunicação e redes sociais (através do Facebook e do twitter, na hashtag #OABanulapenal).

Além disso, buscam apoio da nata do Direito Penal na cidade de Manaus, explanando os fundamentos, os documentos coletados em prol à anulação da peça e a indignação que a falta de argumentos da banca da FGV – Fundação Getúlio Vargas (Instituição responsável pela organização e aplicação do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil), causou.

Manifestam apoio aos bacharéis, nomes renomados atuantes no Amazonas, como Dr. Carlos Fábio Braga Monteiro – Promotor de Justiça; Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal de diversas Instituições de Ensino Superior e Escola de Magistratura do Amazonas;

https://www.facebook.com/groups/481318958559255/permalink/624773927547090 Dr. Mauro Moraes Antony – Juiz Titular do 3° Tribunal do Júri da Comarca de Manaus; Professor de Direito Penal e Processo Penal da Escola Superior Batista do Amazonas e da Escola de Magistratura do Amazonas;

http://www.twitlonger.com/show/n_1rll6en Dr. Nasser Abrahim Nasser Netto – Promotor de Justiça, Chefe do CEAF (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM),

https://www.facebook.com/groups/481318958559255/permalink/623870297637453 entre outros.

Nacionalmente, nomes contidos na Carta Aberta,

http://atualidadesdodireito.com.br/cezarbitencourt/2013/07/23/carta-aberta-a-comunidade-juridica expuseram publicamente seus pareceres. Outros, em redes sociais, pois seria impossível transcrever todas as manifestações nesta.

Ainda aqueles que se manifestaram sua adesão subscrevendo-a.

Ao que parece, essa lista cresce a cada dia e as discussões movimentam a esfera acadêmica, com maioria indubitavelmente a favor dos bacharéis de Direito que optaram pela área Penal.

Mas esse é apenas um exemplo dos vários erros cometidos pela OAB que não pode ficar fora da pauta da Reunião do Pleno, visto que há unanimidade quanto ao acompanhamento do final dessa história.

ESTÃO TODOS DE OLHO!!!!! Erros como as respostas dadas pela FGV, à chuva de recursos que foram enviados, por exemplo. Houve caso em que o examinando obtinha a análise de uma questão que sequer havia pleiteado em seu recurso.

São discussões como essa que eleva o Brasil a um patamar jamais imaginado, onde as pessoas não se conformam mais com as arbitrariedades cometidas e não têm medo de mostrar a cara exigindo que o dever moral se restabeleça. Cabe agora ao Conselho Federal honrar o respeito ao direito do cidadão e que faça valer tudo o que está escrito na Constituição do nosso país.
É uma questão de bom senso, pois a questão não apresentava dados suficientes para sua resolução, por isso deve ser totalmente anulada, isto dito por célebres militantes da área Penal; é uma questão de humildade pela OAB em se reconhecer que o erro foi cometido e é passível de retificação; e é por fim, uma questão de respeito a esses futuros profissionais que lutam por uma causa justa e de direito, que lutam contra a mesmice de tantas irregularidades e que em breve, lutarão por um Brasil e por cidadãos que não mais se deixam conformar no silêncio de suas opressões. Avante povo de Penal!!! ESTAMOS DE OLHO!!!!

Jobertisa Lyra, bacharel em Direito.

23 COMENTÁRIOS

  1. Nota a Impressa Escrevemos este documento para tornar pública a mobilização do grupo de examinandos de Direito Administrativo, chamada #‎CartaADM, uma vez que diversas reclamações e pedidos tenham sido feitos através das redes sociais (twitter, facebook, etc.) e imprensa escrita em diversos municípios do País.
    O movimento começou quando a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getúlio Vargas publicaram um comunicado anulando duas questões da prova de Direito Civil e atribuindo 2,5 pontos aos examinandos dessa matéria. O motivo das anulações foi a cobrança de entendimento jurisprudencial nas questões 3 e 4.
    Pois bem, ocorre que, na Prova de Direito Administrativo também foi cobrado entendimento jurisprudencial, tanto na peça quanto em uma das questões (2-b), porém, o tratamento para os examinandos de Direito Administrativo, não foi o mesmo dispensado aos de Direito Civil pela banca examinadora. Por esse motivo, os Professores Matheus Carvalho (CERS), Alexandre Mazza (LFG), José Aras (CEJUS), Caio Bartine e Celso Spitzcowsky (ambos do Complexo de Ensino Damásio de Jesus) se uniram, escreveram e entregaram a Carta Aberta à Comunidade Jurídica, em anexo, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Houve, inclusive, uma reunião com membros representantes dos examinandos com o Presidente da OAB Nacional de Brasília em que aqueles pediam uma resposta à Carta Aberta à Comunidade Jurídica enviada pelos Mestres.
    Editoriais do Correio Brasiliense abordaram as polêmicas do X Exame de Ordem, na área de Direito Administrativo, conforme os links abaixo:
    http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/eu-estudante/selecao/2013/07/19/Selecao_Interna,377930/candidatos-entram-com-recurso-contra-2-questoes-da-prova-da-oab.shtml
    http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2013/07/20/interna_brasil,378077/oab-decide-ate-terca-feira-se-anulara-duas-questoes-do-exame-da-ordem.shtml
    http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/eu-estudante/selecao/2013/07/23/Selecao_Interna,378604/oab-nao-anulara-questoes-de-outras-provas-do-10-exame-de-ordem.shtml
    O link abaixo traz a entrevista do Professor Alexandre Mazza no programa Atualidades do Direito abordando toda a problemática:
    http://www.youtube.com/watch?v=z7BtuODe4As
    Um outro questionamento que fazemos, também em respeito ao princípio da isonomia, é em relação à discrepância da distribuição de pontos da prova de Direito Civil e a de Direito Administrativo, conforme se pode comprovar comparando-se os padrões de respostas das provas prático-profissionais.
    Por fim não há como deixar de mencionar o fato de que a OAB/FGV se esquivou claramente do dever de analisar e responder fundamentadamente os recursos administrativos dos candidatos que entraram com o pedido de anulação dos quesitos.
    O problema em relação aos recursos é que a resposta ofertada pela banca mais parece uma resposta de “Call Center”, ou então, uma receita de bolo, uma verdadeira aberração jurídica que afronta a ampla defesa e o contraditório.
    O Professor Francisco Penante Jr, em rede social, conseguiu expressar em palavras a indignação de todos os examinandos nesse ponto, vejamos:
    “De que adianta exigir que os recursos sejam individuais, singulares, únicos, se a resposta aos mesmos mais parece uma “receita de bolo?
    Foi com perplexidade que observamos, após analisar as respostas dadas pela banca a dezenas de recursos, posicionamentos absolutamente padronizados, emitidos por corretores robotizados. Respostas IGUAIS (não disse similares, mas sim IGUAIS) para recursos absolutamente distintos.
    Foi o retrato encontrado hoje, 26.07.2013, por ocasião da publicação do resultado final do X Exame da OAB.
    Lamentável…
    Lamentável porque os recursos deveriam ser objeto de detida análise e respondidos de maneira ESPECÍFICA e INDIVIDUALIZADA. Mas não foi o que aconteceu. Ao contrário! A banca simplesmente ignorou as peculiaridades de cada um. E por que isso ocorreu? Será que faltaram corretores? Será que a banca não estava preparada para a quantidade de recursos interpostos? E de quem é a responsabilidade de estruturar o certame? Do aluno? Não sendo deste a responsabilidade, é legítimo que o mesmo suporte o ônus de um problema que não causou?”
    (Fonte: https://www.facebook.com/pages/Francisco-Penante-Jr/358237977529437)

    Mas os problemas em relação aos recursos em Direito Administrativo são ainda piores, visto que as respostas da FGV destoam, em muitos casos, dos pedidos e fundamentos dos recursos nos quais se pronunciam sobre pedidos que não foram formulados, bem como, deixam de se pronunciar em relação a pedidos constantes nos recursos.

    O link abaixo traz matéria publicada em respeitado veículo da mídia baiana, o qual aborda toda a problemática em torno dos recursos: http://www.bahiatododia.com.br/index.php?artigo=33735
    As ilegalidades são tão gritantes que chamaram a atenção da OAB/BA, sendo que a referida instituição, por intermédio de seu presidente Dr. Luiz Viana Queiróz (Ofício GBPR OAB-BA nº 0408/2013) cobrou providências em torno das ilegalidades e abusos cometidos no X Exame de Ordem.
    Pedimos, em nome do grupo, com quase 4.500 membros, responsáveis por essa mobilização histórica, que publiquem uma matéria a respeito do assunto e nos ajudem a fazer com que prevaleça a justiça em nome do princípio da isonomia. Que fique claro que não estamos pleiteando os 2,5 pontos deferidos aos examinandos de Direito Civil, mas sim, o mesmo tratamento dispensado a eles uma vez que passamos por situação idêntica e o tratamento foi desigual o que fere, inclusive, a legalidade uma vez desrespeitado o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal que, em grossas linhas proibe o estabelecimento de discriminações gratuitas. Essas só poderão ser feitas se justificadas em razão do interesse coletivo. Não sendo este o caso em tela, caracterizam abuso de poder e desvio de finalidade, espécies do gênero “ilegalidade”.
    Certos da colaboração deste respeitado veículo de comunicação que preza pela aplicação da justiça,
    antecipadamente gratos,
    Euendes Ferraz Botelho
    #CartaADM

    • CARTA ABERTA PARA OAB
      Oportunidade rara : não marchar sozinho

      Rogério Greco, Procurador de Justiça/MG, Mestre e Doutor em Direito, e William Douglas, Juiz Federal/RJ, Mestre em Direito

      O meio acadêmico tem acompanhado, com muita expectativa, o resultado das reclamações relativas à questão prática da prova de Direito Penal, do X Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil, realizada no dia 16 de junho de 2013, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas.
      O enunciado da questão prática, bem como a resposta constante do gabarito oficial comentado pela própria OAB, foram objeto de inúmeras críticas, levadas a efeito pelos autores mais renomados na área, a exemplo de Cezar Roberto Bitencourt, Francisco Muñoz Conde, Alice Bianchini, dentre outros.
      Para não sermos repetitivos, apontando os mesmos e graves erros já devidamente indicados por esses autores, nos limitaremos a aderir a tais críticas, assim como reforçar a necessidade de revisão desta prova. Vale lembrar que já foram anuladas, no dia 20 de junho de 2013, duas questões discursivas da prova prático-profissional na área de Direito Civil, medida que louvamos.
      Por que razão a Ordem dos Advogados do Brasil permitiria haver numa mesma prova, só por ser de disciplinas distintas, dois pesos e duas medidas? Não seria compreensível esse comportamento. Será que pelo fato de já terem anulado as questões acima apontadas, o concurso perderia seu crédito, sua legitimidade, anulando outras questões? É claro que não. Ao contrário, a capacidade de corrigir eventuais erros aumenta a credibilidade ao invés de reduzi-la.
      Todos nós queremos acertar. Temos experiência como examinadores em concursos (Rogério, MP/MG; William, Delegado de Polícia/MP). Sabemos o quanto é ruim anular uma questão. A sensação não é das melhores. Procuramos acertar, mas às vezes são os comentários de todos após a prova que nos permitem perceber os nossos erros. Somos humanos, erramos. Nestas horas, cabe ter a humildade de evitar um mal maior, e injustiças, e também uma chuva de ações judiciais, e simplesmente anular a questão.
      Não podemos deixar que a nossa vaidade supere a razão, nem a OAB pode permitir que isso ocorra da parte de quem elabora o Exame Unificado. Temos que entender que as pessoas que fizeram a prova estudaram, se dedicaram, gastaram tempo, recursos, enfim, pessoas que estão ali em busca de um objetivo que, com toda certeza, não pode ser deixado de lado em virtude do ego ou desconforto. Os candidatos têm o direito de não ter sua vida profissional prejudicada por uma reprovação injusta.
      No caso da prova de Direito Penal, a grande maioria da doutrina, percebeu e alertou sobre os erros cometidos. Uma ou outra posição isolada – comum no Direito – não pode servir de pretexto para se ignorar críticas quase que unânimes. O ideal é outro: não desperdiçar nem ignorar esse controle posterior de qualidade e acerto, feito pelos doutrinadores e professores, um controle que contribui para a justiça nas provas. Afinal, sem justiça não há democracia. A OAB, que acertadamente informa que sem advogado não há justiça, deve dar o primeiro exemplo.
      Será que esses doutrinadores, muitos deles citados nas decisões proferidas pelos nossos Tribunais Superiores, estão equivocados? Eles é que seriam os vaidosos, querendo, a todo custo, anular uma questão que está correta? Obviamente que as respostas só podem ser negativas.
      A Ordem dos Advogados do Brasil é grande o suficiente para assumir o seu erro. A Fundação Getúlio Vargas é composta por profissionais capacitados, mas que também erram. Se houvesse possibilidade de dupla interpretação, a questão seria passível de anulação, se a banca examinadora insistisse em seu ponto de vista, que dirá quando, com toda vênia, estamos diante de erros fundamentais.
      Assim, para que essa polêmica acabe, de uma vez por todas, e a Ordem dos Advogados do Brasil, que sempre lutou pelo ideal de Justiça, saia vitoriosa também nesse embate, deverá anular as questões devidas, atribuindo pontuação a todos os candidatos que se submeteram ao aludido exame.
      Essa correção é duplamente importante: primeiro, por sua justiça. Segundo, porque estamos diante de um Exame importante para toda a sociedade e em relação ao qual eventuais injustiças podem lançar riscos a sua manutenção. O Exame deve existir, mas sua aplicação deve ser saudável. Questões mal formuladas e não anuladas e excesso de rigor nas questões bem formuladas são erros a serem evitados sob pena de se desmoralizar um exame que sempre defendemos não só para os bacharéis em Direito, mas para todos os cursos superiores.
      Então, estamos diante de uma oportunidade rara: agir com acerto e humildade engrandecerá a OAB, a FGV e o Exame em si. E tão grande quanto o benefício possível a todos (inclusive aos candidatos lesados), será o dano a todos por se caminhar em sentido contrário, escolha que pode parecer mais fácil agora, mas inequivocamente será o caminho mais longo e deletério para todos. A própria demora em resolver com a rapidez necessária um problema de fácil solução já é ruim, mas dos males o menor: que a solução venha agora.
      Esse momento nos lembra uma velha história de uma mãe, encantada com seu filho na parada de 7 de setembro, vira-se para uma amiga que estava ao seu lado e, cheia de orgulho, diz: “- Meu filho é o único que está marchando certo!”. Moral da história, enquanto todo o pelotão marchava, coordenadamente, o filho daquela ilustre senhora era o único que fugia ao padrão da tropa. Para ela, era o único certo. Estamos diante de uma rara oportunidade de a OAB e a FGV não cometerem o erro dessa mãe

    • PROVA DA OAB PRA QUÊ?

      É UM ABSURDO!!! FILHAS DE MINISTROS (ENTRAM PELA JANELA) TOMAM POSSE DE DESEMBARGADORAS, COMO ASSIM SEM PRESTAR CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A MAGISTRATURA. A GENTE ESTUDA 5 ANOS PRA SE FORMAR EM DIREITO E NÃO PODE EXERCER A PROFISSÃO PQ EXISTI UMA PROVA DE AVALIAÇÃO COM RIGOR DE REPROVAÇÃO, OU SEJA, (CONCURSO), MAS AS FILHAS DE MINISTROS QUE SÃO SÓ ADVOGADAS PODEM TOMAR POSSE DE JUIZA DE SEGUNDO GRAU SEM SEREM AVALIADAS EM CONCURSO DE PROVAS E TITULOS DA MAGISTRATURA.

      DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

      Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
      XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. CF/88.
      Esse artigo da constituição não é aplicado aos bachareis em direito e muito menos as duas filhas dos ministro. vivemos a ditadura disfarçada de democracia.
      PROVA DA OAB SÓ SERVE PARA IMPEDIR QUE A NAÇÃO EXERÇA O DEVER DE EXIGIR SEUS DIREITOS COMO CIDADÃO, PQ SOMENTE OS FILHOS DO ´´PODER“ENTRAM PELA JANELA SEM PROVA DE AVALIAÇÃO.
      Vejam:
      https://www.facebook.com/photo.php?fbid=582737678437367&set=a.213270732050732.54691.100001034198155&type=1&theater

  2. É isso mesmo dia do Basta. Esperamos confiantes, que o Conselho Pleno da OAB no dia 05/08 se manifeste sobre esses erros gravíssimos nesse Exame X. Na Prova de Direito Administrativo o gabarito veio com sua resposta toda em Jurisprudência um verdadeiro copia e cola de julgado, impossível responder daquela forma, mesmo porque somos proibidos de utilizar esses materiais de consulta, o que mais nos revolta é que no dia 20/06 foi comunicado que o conflito existente entre a cobrança de entendimentos jurisprudenciais e a possibilidade de consulta à jurisprudência na 2ª fase será revisto no edital do próximo. O que deduzir com isso para área de Civil não poderia ser cobrado jurisprudência, mas para área de Administrativo pode cobrar resposta jurisprudencial.
    O que aconteceu nesse Exame X foi o total desrespeito. Não bastasse isso as respostas dos Recursos verdadeiros CTRL+C CTRL+V.

  3. Sou Bacharel em Direito, também fui injustiçada no X Exame da OAB, realizei a prova de Direito Administrativo na 2ª fase, e foi exigido do candidato respostas contrárias as fontes do Direito, isto é, respostas erradas, o que ensejou a reprovação de milhares de candidatos que optaram Direito Administrativo na 2ª fase do X Exame. Esse notório equívoco da FGV fez com que os reconhecidos professores de Direito Administrativo elaborassem a Carta Aberta à Comunidade Jurídica, conhecida nas redes sociais como #CartaADM. E existe o grupo no facebook com mais de 4000 candidatos que foram injustiçados no X Exame da OAB, MOBILIZAÇÃO #CartaSDM. Vejam na íntegra o teor da carta no link: http://www.abcdodireito.com.br/2013/07/integra-carta-aberta-de-direito-administrativo-a-comunidade-juridica.html

  4. Isso reflete a situação da nossa educação. O meio universitário brasileiro conta com 4% de analfabetos. Nada menos que cerca de 30% saem analfabetos funcionais das nossas universidades. Os alunos não lêem. Quando muito, lêem capítulos de livro para fazer prova ou seminários. Nosso sistema de educação superior é constituído por leitores de orelha-de-livro. Os alunos de ontem são os professores de hoje. Assim, não surpreende tanto que erros crassos (o termo “crasso” refere-se a um general romano que cometeu um erro tamanho que mereceu ser imortalizado com um epiteto vinculado ao seu nome quando alguém comete um grave erro) tanto na elaboração de provas feitas por professores, quanto nas respostas dos avaliados.
    O exame de ordem pretende filtrar os profissionais que atuarão no mercado de trabalho como reação ao que fez o MEC quando abriu cursos de Direito “a torto e a direito” – sem trocadilho -, sem ouvir a Ordem. Transformou o exame local em exame nacional. O mesmo que o governo fez com o Enem (que era um exame que servia para medir o aprendizado dos alunos na saída do curso médio e passou a ser um vestibular nacional, que tem servido para demonstrar a incompetência do governo para lidar com um concurso nacional).
    Quanto aos advogados incompetentes, o mercado pode resolver, mas quanto aos juízes, promotores, procuradores, defensores, o que fazer?
    A trajédia nacional é que a mal formação profissional atinge a todas as categorias, pois não se faz milagres com um sistema ruim como o nosso. Não falta “verba” para a educação. Investimos atnto quanto os EUA (5% do PIB), por exemplo, mas aqui esse investimento escoa pelo ralo da incompetência na gestão e da corrupção.
    Que Deus nos acuda!

    • Com todo respeito, que seja esse respeito amplificado pelo fato de desconhecer totalmente o colega de postagem…
      Sobre o ensino no País, os desvios, investimentos escoando pelo ralo… Acho que foi até maleável, todavia, discordo no ponto seguinte:
      “Os alunos de ontem são os professores de hoje. Assim, não surpreende tanto que erros crassos…”
      Não podemos generalizar algo promovido por uma banca, tida como a “mais preparada” do Brasil, para todo sistema educacional superior.
      Sem maiores delongas, o erro “técnico”, referindo-me em especial a prova prática de penal, foi promovido pela banca examinadora, que tenta sustentar o insustentável, toda cátedra, comprometida com a ciência do direito, está indo de encontro ao enunciado e ao que foi cobrado.
      Em tese, toda essa querela, vai servir para proveitosas reformulações em todo o ensino jurídico do País.
      Abs.

    • Desculpa, mas o colega parece não ter entendido os manifestos aqui postados. Não trata-se de incompetência das faculdades, muito menos dos alunos do curso de Direito. No caso em tela, refere-se a incompetência da organizadora do exame que formulou questões de modo tal, que inviabilizou aos examinandos a possibilidade de responder corretamente. Assim, exclui-se a culpa (incompetência) dos examinandos e atribui-se à FGV. Me fiz clara?

  5. Esperamos confiantes, que o Conselho Pleno da OAB no dia 05/08 se manifeste sobre esses erros gravíssimos do Exame X ao que diz respeito a Prova de Direito Administrativo, em relação a falta de isonomia ao que foi comunicado no dia 20/07, ou seja, comunicado que o conflito existente entre a cobrança de entendimentos jurisprudenciais e a possibilidade de consulta à jurisprudência na 2ª fase será revisto no edital do próximo. O que deduzir com isso para área de Civil não poderia ser cobrado jurisprudência, mas para área de Administrativo pode cobrar resposta jurisprudencial.
    Tamanha surpresa foi o gabarito apresentado pela Banca FGV com suas resposta toda em Jurisprudência um verdadeiro copia e cola de julgado. Tendo em vista estes erros, foi elaborada uma carta pelo Professores e Especialista da área de Direito Administrativo, demonstrando de forma precisa a violação do Edital. E para desmoralizar a todos, não somente os Especialistas em Direito Administrativo, como também de Direito Penal, a Banca sem cara FGV, continuou a permanecer com os graves erros. Não bastasse isso as respostas dos Recursos verdadeiros CTRL+C CTRL+V.
    O que aconteceu nesse Exame X foi o total desrespeito com os examinados. Demonstrando aquilo que nós nos recusávamos a acreditar, ou seja, reserva de vaga, e a finalidade única de arrecadar.

  6. Sou Bacharel em Direito, também fui injustiçada no X Exame da OAB, realizei a prova de Direito Trabalho na 2ª fase, pois não aceitaram a RT com consignação em pagamento,mesmo fundamentando utilizando os artigos pedidos no espelho, como a outra banca aceitou, ainda me chamaram de burra, isso não poderia ser utilizado, mas e o principio da fungibilidade,sem sequer lerem os recursos, pois a resposta igual para todos, sendo que os pedidos de cada um foi um, e ai cade nossos direitos?

    • Como voce também fiz RT com consignação em pagamento. Apresentei recurso que também não foi olhado pois uma resposta fora do contexto foi enviada. Tive o cuidado, antes de fazer do recurso, de conversar e mostrar a minha peça para pessoas gabaritadas e que já estão no mercado de trabalho, ou seja, atuantes na área de Direito Trabalhista as quais me disseram que deveria recorrer com toda certeza.Se a OAB existe para proteger e garantir os direitos de todos ela, há de tomar um posicionamento digno em prol dos que estão sendo injustiçados.

  7. Eu fiz parte desses abusos, erros e absurdos trazidos, especialmente, pelo X Exame. Vale lembrar que se os maiores doutrinadores do Brasil estão debatendo a questão, como é que nós – examinandos- podemos resolver uma questão descabida e ainda mais 4 questões em apenas 5 horas? Não sou contra um exame bem elaborado. Sou a favor de um exame bem elaborado e temos o dever de saber quem faz as provas, quem as corrigem. Gostaria de aproveitar a oportunidade para dizer que mesmo após todos esses absurdos ainda tivemos os nossos recursos iguais como uma cópia (CTRL C + CTRL V) o que demonstra o descaso da banca. Tenho 2 graduações e ainda curso de direitos humanos e ciencias criminais fora do país e a única coisa que não consigo é essa carteirinha. Não sou analfabética jurídica, possuo anos de estágio na área criminal e NUNCA fiz ctrl C + ctrl V nas minhas peças….. mas a pergunta que não quer calar do momento…. Por que não passamos no Exame??? “A dificuldade do Exame da Ordem não é o desconhecimento dos bacharéis. É a má formulação da prova. As elaboração de questões contendo erros graves é algo que vem acontecendo sucessivamente. Não é a primeira vez. A prova prática tem erros gravíssimos que inviabilizam a possibilidade de uma solução como pretende a banca”, afirmou Roberto. O especialista também disse que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que elabora a prova, não aceitaria os recursos dos alunos contra as correções visando interesse próprio. “Se inscreveram [para prestar o exame] 124 mil candidatos à R$ 200 cada um. Isso dá R$ 25 milhões. Esses exames têm acontecido de três a quatro vezes por ano, ou seja, dá R$ 75 milhões a R$ 100 milhões por ano. Por isso, a fundação não tem interesse em aprovar as pessoas, para que elas tenham que voltar a realizar a prova. É um caça-níquel imenso” Mas se não temos a justiça aqui, temos a JUSTIÇA Divina e essa não falha!

  8. Fiz a segunda fase em Direito do Trabalho e tive minha peça ZERADA porque fiz uma RT com consignação em pagamento. Segue o texto de meu recurso:
    Meu recurso…. To tendando mandar a prova por email… Já já vai…

    Meu recurso final:

    Diante da correção realizada pelo examinador, venho interpor recurso a essa banca conforme a descrição dos quesitos preenchidos na prova em análise e requerer a conseqüente pontuação conforme os critérios estabelecidos e cumpridos como demonstrado abaixo:

    1. Sobre o preâmbulo da Peça Prático-Profissional:
    a.De acordo com o espelho apresentado pela OAB, foi solicitada a confecção de uma peça com “FORMATO DE PETIÇÃO INICIAL” segundo o gabarito. No Direito do Trabalho, a peça que
    tem a natureza de petição inicial é a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, conforme o artigo 840, da CLT, sendo SUBSIDIARIAMENTE utilizado o artigo 282, do CPC, conforme os artigos 8 e 769 da CLT e, no caso em questão, também subsidiário o artigo 890 e seguintes, do CPC. Os referidos dispositivos legais constam na linha 11 da folha 1 e linha 91 da folha 4. Esses
    elementos já fizeram parte no padrão de resposta do Exame de Ordem 2009.2 quando este requereu uma AÇÃO CONSIGNATÓRIA ou RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO. O pedido de consignação consta nas folhas 3 e 4, linhas 85 a 95 e 108 e 109. Além disso, como prova prático-profissional é o que cabe junto à Justiça do Trabalho e não haveria
    qualquer prejuízo já que essa se pauta no “jus postulandi”, aplicando-se o Princípio da Instrumentalidade das Formas conforme o Acórdão 20060824349 da 2a. Região “A instrumentalidade que informa o processo é potencializada na esfera trabalhista, onde se
    prestigia a informalidade. Tanto é verdade que a regência da apresentação do pedido inicial é o art. 840 da CLT e não o art. 282 do CPC”. Portanto, a forma em tela não inviabilizaria a efetividade processual do instrumento. Requer o valor de 0,20.
    b.O endereçamento solicitado, “Vara do Trabalho de Maceió”, está presente nas linhas 1 e 2 da folha 1. Requer o valor de 0,20.
    c. Houve ainda a qualificação das partes nas linhas 8 e 9 e 14 a 17 da folha 1 sendo que a sua denominação exigida (consignante e consignatário) é elemento fungível. Solicita-se a demonstração do dispositivo legal do ordenamento jurídico brasileiro sobre esta
    obrigatoriedade de denominação para que permaneça a sua exigência e pontuação. Requer o valor de 0,20.

    2.Sobre o pagamento das verbas rescisórias a ser realizado, tendo o problema apresentado a informação de que “seria homologada a ruptura e pagas as verbas devidas no sindicato de classe de Joana”, entende-se que estariam descritas e calculadas no TRCT. Mesmo assim, nas linhas 31 a 42 da folha 2, há a descrição das referidas verbas e sua conseqüente pontuação:

    a.Aviso prévio (0,20): presente na linha 33 e 34 da folha 2 e linhas 104 e 105 da folha 4. Requer o valor de 0,20.
    b.Saldo salarial (0,20): presente na linha 37 da folha 2 e linhas 104 e 105 da folha 4. Requer o valor de 0,20.
    c.13º Proporcional (0,20): presente nas linhas 34 e 35 da folha 2 e linhas 104 e 105 da folha 4. Requer o valor de 0,20.
    d.Férias proporcionais + 1/3 (0,20): presente nas linhas 35 e 36 da folha 2 e linhas 106 e 107 da folha 4. Requer o valor de 0,20.

    3.Sobre o cálculo e o pagamento das férias, requer a pontuação conforme descrito:

    a.Férias em dobro 2010/2011 (0,20) acrescidas de 1/3 (0,20): presente nas linhas 71 a 78 da folha 3 e linhas 106 e 107 da folha 4. Requer o valor de 0,40.
    b.Férias simples 2011/2012 (0,20) acrescidas de 1/3 (0,20): presente nas linhas 71 a 75 e 78 a 81 da folha 3 e linhas 106 e 107 da folha 4. Requer o valor de 0,40.

    4.Sobre a devolução da CTPS (0,40): presente nas linhas 56 a 64 da folha 2 e 3 e linhas 102 e 103 da folha 4. Requer o valor de 0,40.

    5.Sobre a entrega das guias do TRCT(0,35): presente nas linhas 38 a 40 da folha 2 e linha 99 e 100 da folha 4. Requer o valor de 0,35.

    6.Sobre os Formulários do seguro desemprego (SD) (0,35): presente nas linhas 41 e 42 da folha 2 e linha 99 e 100 da folha 4. Requer o valor de 0,35.

    7.Sobre a Devolução do aparelho celular (0,40): presente nas linhas 65 a 68 da folha 3 e linhas 102 e 103 da folha 4. Requer o valor de 0,40.

    8.Encerramento requerendo a citação (0,10): na Justiça do Trabalho, se faz a NOTIFICAÇÃO conforme o artigo 841, parágrafos 1º e 2º da CLT, elemento esse presente nas linhas 110 e 111 da folha 4. Requer o valor de 0,10.

    9.Pedido de depósito dos valores e coisas devidos (0,10): presente nas 82 a 95 das folhas 3 e 4 e linhas 108 e 109 da folha 4. Requer o valor de 0,10.

    10.Sobre a quitação das obrigações OU procedência dos pedidos (0,20): presente nas linhas 120 e 121 das folhas 4 e 5. Requer o valor de 0,20.

    11. Sobre a indicação de valor da causa (0,10): presente na linha 118 da folha 4. Requer o valor de 0,10.

    Diante de todos os argumentos e demonstrações de seu cumprimento na confecção da peça profissional exigida no X Exame de Ordem Unificado em Direito do Trabalho, pleiteia-se a
    revisão e atribuição da NOTA 4,20, como detalhado acima, por entender que NÃO HOUVE UMA AVALIAÇÃO JUSTA segundo os critérios adotados e publicados.

    A resposta que obtive foi:

    Karol, veja a resposta:

    O entendimento da banca de Trabalho é que a única peça que
    pôde ser validamente aceita para correção foi a Ação de
    Consignação em Pagamento, singular e adequada para a
    questão proposta. “Reclamação Trabalhista” (sozinha ou
    conjugada com pleito de consignação), “Ação Cautelar”,
    “Ação Rescisória”, “Mandado de segurança”, “Inquérito para
    apuração de falta grave”, “Ação de depósito” e outras peças
    mais constatadas nas provas são inadequadas.
    A Ação de Consignação em Pagamento para o depósito de
    quantia e coisa que o empregado se recusa a receber do
    empregador está sedimentada em todos os livros de doutrina
    processual trabalhista e é a única ação aceita pela
    jurisprudência para o desiderato.
    Assim como não se pode aceitar Contestação quando a peça
    pretendida é Reclamação Trabalhista, ou um Recurso quando a
    peça pretendida é uma Contestação, não pode ser aceita
    Reclamação Trabalhista ou outra ação quando a peça pedida é
    Ação de Consignação em Pagamento, inclusive por se tratar
    de ação com rito especial, que difere das Reclamações
    Trabalhistas e outras ações formalmente existentes no
    ordenamento jurídico pátrio.
    Outrossim, a correção como peça inadequada identifica
    insuficiência de conhecimento jurídico do examinando na
    apreensão dos fatos e incapacidade na eleição do antídoto
    jurídico adequado para a solução do problema que foi
    apresentado – que a rigor foi simples e objetivo.
    Portanto, admitir como correta Reclamação Trabalhista ou
    outra ação que tem nomenclatura e procedimento próprios
    para pontuação interna de eventuais acertos episódicos,
    desvirtuados do conjunto, é autorizar a aceitação de
    diversas outras peças igualmente inadequadas, ignorando-se
    que a correção deve ser contextualizada.
    Sequer se poderia cogitar em princípio da fungibilidade
    porque, no caso sub examen, não se está a tratar de
    recurso, mas sim de ação – que é a natureza jurídica da
    ação consignatória; ainda que assim não fosse, esse seria
    erro grosseiro, igualmente inaceitável.
    Finalmente, não se deve olvidar que esta é uma peça
    essencialmente acadêmica, onde um examinando que aspira o
    exercício profissional da advocacia deve demonstrar o seu
    conhecimento jurídico, daí porque um erro desta magnitude
    se torna mais inaceitável.
    Avaliação mantida.

    Se quiserem, disponibilizo minha prova e todos os meus dados para reforçar os argumentos contra essa arbitrariedade da OAB e da FGV que priorizou as estatísticas em decorrência dos erros cometidos no processo desde a primeira fase. O que mais gera a indignação de todos é perceber que os “operadores do Direito” cometem injustiças gritantes em nome de um controle de mercado que, segundo o argumento dado, garantiria o ingresso de “profissionais preparados” para atuar no sistema judiciário brasileiro em nome da JUSTIÇA.

    É um absurdo isso!!!

    • Eu estou na mesma situação , fiz tbm RT com consig e fundamentei no 840, 282, 789, 890 e 500 e mesmo assim a resposta do meu recurso foi identica a sua, nem leram os recursos,

    • O que é mais revoltante e frustante é que colegas que fizeram RT c/c Ação de Consignação em pagamento tiveram sim a peça corrigida e a minha e de muitos não foi nem lida e simplesmente ZERADA! Penso que a FGV fez sorteio de provas a serem corrigidas!

    • Realmente é um absurdo!!!!!! A resposta ao recurso foi feito de carregação – Nada foi lido – e, o mais grave e ter provas corrigidas com o mesmo título!!!! está parecendo sorteio da loteria.

  9. Fiz a segunda fase direito do trabalho, o enunciado da questão pede AÇÂO DE CONSIGNAÇÂO DE PAGAMENTO, ação do código civil, fundamentação no código de processo civil, ora, não era direito e processo do trabalho?. Ainda no enunciado da peça pediam para não acrescentar nada além do que estava no enunciado, Sabe o que me revolta, a prova não é feita para testar conhecimento, fazem de tudo para manter os 125.000 inscritos na próxima, clara intenção de manter o faturamento e a reserva de mercado, Até quando será permitida esta exploração dos bacharéis. Quem esta se locupletando com tudo isto?

  10. A questão é simples; cabe aos conselheiros federais da OAB anularem esta merda de prova da segunda fase do X exame de ordem e refazer nova prova, na mesma data do XI exame de ordem; vai dar muito trabalho para a FGV, mas, também, bem feito, por eles não saberem fazer um enunciado correto de uma peça jurídica; querem que os bacharéis em Direito adivinhem as palavras textuais do espelho padrão de resposta; se queriam nos pedidos – desclassificação do furto para simples tinham que colocar no enunciado que a vadia da jane fora sentenciado por aquilo; OLHA É MAIS FÁCIL JOGAR NA MEGA SENA E ACERTAR AS DEZENAS DO QUE ACERTAR AS PALAVRAS TEXTUAIS DO ESPELHO PADRÃO DE CORREÇÃO E SE OS CONSELHEIROS NÃO TOMAREM PROVIDÊNCIAS, A VERGONHA TÁ ESCANCARADA E A OAB NÃO CRITIQUE MAIS NO BRASIL…

  11. uma pergunta classica,porque os bachareis de ci~encia juridica, não vão as ruas , como os baghareis de medicina????
    tem que invadir brasilia ,no nosso pais só consiguimos alguma coisa assim!!!

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