Por inadimplência dos permissionários no pagamento de outorgas onerosas, com dívidas acumuladas desde o início do ano, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), após diversas notificações, fez nesta sexta-feira, 25, a interdição de 3 quiosques de alimentação no Complexo Turístico Ponta Negra.
Também foi feita uma rescisão unilateral do contrato pela ausência de pagamentos, conforme prevê o termo de permissão de uso assinado entre as partes. O último prazo para pagamento dos meses em aberto, antes da ação realizada nesta sexta, ocorreu no dia 24, sendo que até o momento o permissionário citado não compareceu ou entrou em contato com o órgão para sanar a inadimplência.
Uma das maiores dívidas soma R$ 126.336,44, da empresa JVM – Casa de Suco e Similares Ltda., da marca Fish Maria, que não fez nenhum pagamento referente ao ano de 2016, estando com valores da outorga atrasados de janeiro a novembro. A empresa foi notificada diversas vezes, não atendendo a nenhuma solicitação para pagamento. No valor ainda está incluída dívida referente a débito de energia elétrica, desde agosto deste ano, de R$ 3.066,34. Esta empresa teve o contrato rescindido.
