Os filhos do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, preso há mais de dois anos em Manaus, Adail Filho (PP) e sua irmã, Mayara Figueiredo Pinheiro (PMDB), conseguiram, terça-feira, 27, no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE), por unanimidade, provimento ao recurso contra a decisão do juiz Fábio Alfaia que indeferiu o registro de candidatura e estão aptos para a disputa pela Prefeitura de Coari.
A juíza federal Marília Gurgel votou acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral, que opinou conhecimento e provimento do recurso reformando a sentença do juiz Fábio Alfaia, que o artigo 14 da Constituição Federal visa “buscar o veto constitucional à existência de “dinastias familiares” que se alternem em mandatos dentro de uma mesma unidade político-territorial, mas nunca permitem a efetiva alternância do poder político, valendo-se do uso da máquina pública e de “mandonismo”.
Veja a decisão
De acordo com a magistrada o MP disse bem ao afirmar que “configurou-se a ruptura no exercício do poder do grupo familiar, uma vez que ainda no ano de 2015, o pai dos recorrentes (Adail Filho e Mayra) deixou de ser prefeito, em virtude da cassação de registro de candidatura definitiva do TSE”.
Ao reformar a sentença de primeiro grau, Marília Gurgel afirma ainda que “a regra constitucional busca evitar o exercício de um terceiro mandato consecutivo por pessoas pertencentes a um mesmo grupo familiar, o que, repiso, não é o caso”.
