O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) reuniu vereadores e técnicos de diversos municípios do Amazonas durante palestra no Fórum Estadual das Casas Legislativas (Feclam 2026), realizada na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), para defender a adesão das cidades ao Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social (Susp). Único parlamentar a palestrar no evento, o deputado conduziu uma exposição prática sobre os desafios e caminhos da segurança pública municipal na era da inteligência artificial.
Durante o encontro, que contou com representantes de Anamã, Autazes, Presidente Figueiredo, Santo Antônio do Içá, São Gabriel da Cachoeira e outros municípios, o parlamentar destacou que a integração dos municípios ao Susp é uma exigência legal e estratégica para enfrentar o avanço da criminalidade no interior.
“A segurança pública não pode mais ser pensada apenas como responsabilidade do Estado. A lei é clara: o município integra o sistema e precisa assumir o seu papel. Sem essa adesão, continuaremos enxugando gelo enquanto o crime se organiza de forma cada vez mais sofisticada”, afirmou.
Ao longo de quase duas horas, os participantes relataram problemas recorrentes em suas cidades, como delegacias superlotadas, déficit de efetivo policial, presença crescente de facções criminosas, além de crimes como tráfico de drogas, pirataria e ilícitos ambientais. Comandante Dan utilizou esses relatos para demonstrar, na prática, a necessidade de estruturação local da segurança.
O deputado apresentou os principais marcos legais, com destaque para a Lei nº 13.675/2018, que institui o Susp e reconhece formalmente os municípios como integrantes do sistema. Também abordou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023), reforçando a ilegalidade da manutenção de presos em delegacias. “Hoje nós temos mais de 1.200 custodiados em delegacias no Amazonas, o que é proibido por lei. Isso compromete a investigação, coloca policiais e a sociedade em risco e evidencia o colapso do sistema”, pontuou.
Avanço da municipalização da segurança
Dados apresentados pelo parlamentar mostram que houve avanço na estruturação da segurança pública municipal desde o início de sua atuação à frente da Comissão de Segurança Pública da Aleam, embora o cenário ainda seja considerado crítico.
Em 2023, apenas 5 municípios possuíam comissões de segurança nas câmaras municipais. Em 2026, esse número saltou para 36. Já os Conselhos Municipais de Segurança passaram de 2 para 20 municípios no mesmo período. As Secretarias Municipais de Segurança também cresceram, saindo de 19 para 33 cidades.
Apesar da evolução, a adesão ao Susp ainda está incompleta: apenas 2 municípios possuem Plano Municipal de Segurança, enquanto 20 contam com Fundo Municipal estruturado. No caso das guardas municipais, 23 estão devidamente instituídas, enquanto outras ainda apresentam pendências legais ou sequer existem.
O diagnóstico também aponta gargalos estruturais importantes, como a ausência de Corpo de Bombeiros ou grupamentos em grande parte do estado e a persistência de práticas ilegais, como a custódia de presos em delegacias.
Para Comandante Dan, os números mostram que houve avanço institucional, mas também evidenciam a urgência de acelerar a municipalização. “Nós saímos praticamente do zero em vários instrumentos do Susp e avançamos, mas ainda temos uma lacuna enorme. A municipalização não é uma opção, é uma necessidade. Sem isso, não há política de segurança eficiente, especialmente no interior do Amazonas”, destacou.
Ao final da palestra, o deputado recebeu os participantes e distribuiu obras de sua autoria sobre segurança pública e atividade parlamentar, reforçando o compromisso com a formação técnica e política dos agentes locais.
